Uma Medida Provisória (MP) em preparação pelo governo federal estaria para criar nova modalidade de saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o texto da MP, seria permitido aos trabalhadores que pedirem demissão o saque de parte do saldo do Fundo para pagar empréstimos consignados. Trata-se daquela modalidade de empréstimo com desconto na folha de pagamento.
Durante um evento em São Paulo, nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que há estudos sobre o uso do FGTS para pagamento de consignado, mas nada definido ainda.
– Já tivemos uma série de liberações, como a das contas inativas. Agora, estamos analisando se há mais algum espaço porque é importante assegurar que existam recursos disponíveis para financiamento de habitação, principalmente popular. O que puder ser feito será – disse Meirelles.
A proposta, conforme matéria publicada pelo jornal O Globo, ainda contemplaria trabalhadores demitidos por justa causa, que pela atual legislação não têm direito ao saque. Também seriam beneficiados empregados que deixarem os empregos com rescisão acordada junto aos empregadores, forma de dispensa incluída na reforma trabalhista que entra em vigor a partir de 11 de novembro.
Esse saque para pagamento de empréstimos consignados ficaria limitado a 10% do saldo da conta. E seria autorizado nas operações em que o FGTS é dado como garantia do crédito consignado. A Lei 13.313, de 2016, autoriza o uso do Fundo como garantia nessa modalidade. Entretanto, as instituições financeiras só podem receber o dinheiro quando o trabalhador for demitido sem justa causa, em valor equivalente a 10% do saldo da conta, com a integralidade da multa de 40%. O teto de juros (3,5% ao mês) definido pelo Conselho Curador do FGTS para as operações foi considerado baixo pelo setor financeiro, o que vem emperrando o oferecimento desse tipo de empréstimo.
Temor de rombo
Um dos grandes apoiadores dos saques das contas inativas do FGTS, o Instituto Fundo Devido ao Trabalhador não poupa críticas à medida. Para a ONG, que atua na conscientização do trabalhador em relação ao Fundo, a MP deixará os trabalhadores mais endividados.
– Isso não vai aquecer a economia porque esse dinheiro vai direto das contas dos trabalhadoras para os bancos. E sabe qual é a cereja do bolo? Vai estimular mais empréstimos de pessoas que já estão endividadas – afirma o presidente do Instituto, Mario Avelino.
Ele alerta para a ameaça de o FGTS se tornar insustentável. O jornal O Globo apurou que, nos próximos quatro anos, as retiradas do FGTS vão superar as entradas em R$ 56 bilhões, considerando depósitos, saques, novas operações de crédito e o retorno dos empréstimos. Essa conta poderia piorar: nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar MP permitindo que trabalhadores retirem recursos do FGTS para amortizar ou quitar dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Esse uso poderá levar ao saque de R$ 70 bilhões, valor 60% maior ao que foi sacado das contas inativas neste ano.
– É indecente, trata-se de um pacto para beneficiar as instituições financeiras. E sem os recursos do FGTS, quem mais vai sofrer? Além do trabalhador, a população pobre de maneira geral, porque esse dinheiro financia obras de infraestrutura, de transporte, de saneamento – afirma Avelino.
