A Instrução Normativa 62, que compõe o regramento e os procedimentos para qualidade do leite, desde a propriedade rural até a indústria, vem sendo um desafio para toda a cadeia láctea. Os indicadores de qualidade, como contagem bacteriana total e contagem de células somáticas, vêm evoluindo timidamente desde a sua implantação em 2011. Agora, estamos diante de duas portarias governamentais (38 e 39), que estabelecem regulamentos técnicos, critérios e procedimentos, todas voltadas à melhoria da qualidade da matéria-prima leite (especialmente a 39).
Uma comissão de técnicos do Ministério da Agricultura elaborou proposta de instrução normativa que foi submetida à consulta pública, inclusive com reuniões no Rio Grande do Sul.
A medida está em fase de negociação e de finalização, e entrará em vigor 180 dias a partir da data da publicação. É possível que isso aconteça no apagar das luzes de 2018. A partir da vigência, teremos um novo patamar de exigências para a cadeia do leite, e o setor passará a ter critérios mínimos de qualidade para exportação, assim como já fizeram os produtores de aves e suínos.
Alguns dos pontos relacionados à propriedade rural são a redução da temperatura do leite de 7°C para 4°C na coleta do leite, contagem bacteriana total de no máximo 300 mil unidades formadoras de colônia por mililitro (média geométrica no trimestre), contagem padrão em placas de no máximo de 500 mil unidades formadoras de colônia/ml (média geométrica no trimestre), sanidade e o estabelecimento de boas práticas agropecuárias.
No laticínio, a temperatura no recebimento do leite reduzirá de 10 °C para 7°C, a contagem padrão em placas nos silos deverá ficar em até 900 mil unidades formadoras de colônia/ml, imediatamente antes do seu processamento no estabelecimento. Também deverá ser adotado um plano de qualificação de fornecedores, entre outras determinações. As principais lideranças da cadeia são a favor das portarias, mas salientam que, para determinadas exigências, deve haver uma fase de preparação.
Claro que tudo isso é um desafio coletivo. Vai desde o produtor, logística, recebimento, industrialização, distribuição e chega no consumidor. Se não tiver qualidade, não terá novos mercados, não agregará valor e aí não tem preço. O foco de todos esses aperfeiçoamentos tem de ser o consumidor. Afinal, há muito espaço para melhorar.
