Em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã deste sábado (27), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu decreto que autorizava o funcionamento de restaurantes, bares e comércio aos fins de semana e feriados (ouça a entrevista abaixo).
A determinação da Justiça atendeu a pedido do Ministério Público, que ingressou com ação civil pública na noite de sexta-feira (26) — horas depois da publicação do decreto municipal que flexibilizou atividades comerciais não essenciais. Melo afirma que a prefeitura vai acatar a decisão e que já orientou a fiscalização para garantir o cumprimento da medida.
A Justiça, que definiu multa de R$ 30 mil por dia ao prefeito no caso de descumprimento da decisão, entende que o município não pode violar as regras estabelecidas pelo modelo de distanciamento controlado do governo do Estado.
Ao programa Supersábado, Melo destacou que não concorda com esse entendimento, mas afirmou que irá cumprir a determinação. O prefeito falou ainda sobre a relação com o governador Eduardo Leite:
— Temos visões diferentes. A cidade deveria funcionar no fim de semana, com os mesmos protocolos. Mas são visões diferentes. Inclusive enviei estudo econômico sobre 40% dos pequenos bares e restaurantes que não funcionam mais. Aguardei ontem (sexta-feira) o decreto estadual e só assinei depois o nosso decreto, para liberar comércio .
O decreto da prefeitura da Capital foi assinado por volta de 19h de sexta-feira, mesmo dia em que foi anunciado que o Estado seguirá em bandeira preta pela quinta semana consecutiva. O governo gaúcho manteve a suspensão de atividades não essenciais entre 20h e 5h e restrições aos finais de semana até 4 de abril — apesar do retorno da cogestão e independentemente da bandeira vigente em cada região.
Ouça a entrevista com o prefeito:
