ATUALIZAÇÃO: na manhã deste sábado, a Justiça suspendeu o decreto assinado pelo prefeito de Porto Alegre. Clique e veja os detalhes da decisão.
No mesmo dia em que o Rio Grande do Sul entrou em bandeira preta pela quinta semana consecutiva, a prefeitura de Porto Alegre liberou restaurantes, bares e comércio, inclusive em shoppings, aos finais de semana. A Capital, assim como a Região Metropolitana, está no sistema de cogestão, o que permite flexibilizações para os protocolos da bandeira vermelha. Entretanto, o governo do RS manteve a suspensão de atividades não essenciais entre 20h e 5h e restrições aos finais de semana até 4 de abril, independentemente da bandeira de cada região, ou seja, apesar do retorno da cogestão, as atividades não essenciais não podem funcionar aos finais de semana.
O procurador-geral de justiça, Fabiano Dallazen, disse à colunista de GZH Rosane de Oliveira que o Ministério Público deverá ingressar com ação judicial para barrar o decreto de Melo.
Os restaurantes estarão liberados nos sábados, domingos e feriados das 5h às 22h; os bares e similares, das 5h às 18h. O comércio e outros serviços não essenciais estão liberados aos sábados das 5h às 16h, assim como as empresas do comércio atacadista e varejista de chocolates.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), esperava a reunião do gabinete de crise para anunciar as flexibilizações. Não houve mudança nos protocolos do governo do Estado, mas ainda assim a gestão municipal manteve a ideia de liberar mais atividades.
Conforme a prefeitura, a ação busca minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições de atividades, que se estendem por mais de um ano. O executivo afirma que um estudo publicado nesta sexta-feira pela equipe de economistas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) mostra que, de março do ano passado a janeiro de 2021, Porto Alegre diminuiu em 17 mil os postos de empregos formais.
As mudanças
Restaurantes e similares - Aos sábados, domingos e feriados, o horário de funcionamento dos restaurantes e similares, para atendimento ao público, fica permitido no período compreendido entre as 5h e as 22h, com entrada do último cliente às 21h.
Bares e similares - Aos sábados, domingos e feriados, o horário de funcionamento dos bares e similares, para atendimento ao público, fica permitido no período compreendido entre as 5h e as 18h.
Comércio e serviços não essenciais (inclusive os localizados em centro comercial e shopping) - Aos sábados, permitido funcionamento para atendimento ao público entre as 5h e as 16h.
Comércio atacadista e varejista de chocolates (inclusive os localizados em centro comercial e shopping) – Aos sábados, permitido funcionamento para atendimento ao público entre as 5h e as 16h.
Repercussão
Pouco depois do anúncio das medidas, o Ministério Público do RS divulgou nota afirmando que irá analisar o teor do decreto. A promotoria afirma que o decreto da prefeitura gera uma "falsa expectativa neste grave momento de pandemia".
Confira a nota na íntegra:
O Ministério Público do Rio Grande do Sul irá analisar o teor do decreto publicado pela Prefeitura de Porto Alegre na noite desta sexta-feira, 26 de março, com medidas menos restritivas no que se refere ao funcionamento das atividades econômicas. Destacamos que a instituição, em conformidade com o que estabelece a lei, irá ajuizar ações questionando decretos municipais sempre que violarem o estabelecido na normativa estadual determinando medidas menos restritivas. O MP salienta que, com esta postura, o prefeito da capital causa insegurança jurídica e uma falsa expectativa neste grave momento da pandemia a toda população e, especialmente, aos comerciantes. Da mesma forma, esclarece que irá apurar a responsabilidade pessoal do gestor sob o aspecto criminal, como ocorreu em outras situações similares.
