Se o governador Eduardo Leite não levantar parte das restrições à atividade econômica impostas pelo modelo de distanciamento controlado nas próximas horas, o prefeito Sebastião Melo deverá editar um decreto para Porto Alegre  contrariando as regras estaduais. O prefeito diz que não vai fazer nada antes de conhecer as decisões do governo do Estado, mas admite que o texto já está rascunhado. 

Melo defende a ampliação do horário de funcionamento dos restaurantes para, no mínimo, até as 21h, e a liberação do comércio não essencial nos finais de semana.

Pelo decreto estadual em vigor, o comércio não essencial fica impedido de funcionar aos fins de semana até o dia 4 de abril, o que engloba o feriadão da Semana Santa. O prefeito sustenta que a Constituição lhe assegura o direito de decidir sobre o funcionamento do comércio.

O entendimento do governo do Estado é diferente. O governador Eduardo Leite, orientado pela Procuradoria-Geral do Estado e baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal, considera que em um momento excepcional de pandemia, os municípios podem ser mais restritivos, não menos. 

Pelo sistema de cogestão, as cidades podem adotar os protocolos da bandeira imediatamente anterior, mas estes foram atualizados e criaram restrições que não existiam antes de o Estado entrar na fase crítica da bandeira preta em todas as regiões.

Leite está reunido com o gabinete e, se houver mudanças nos protocolos, elas serão anunciadas apenas depois das 20h, ou no sábado.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, avisou ao prefeito que, se ele editar um decreto mais liberal do que as regras estaduais, nos horários e nos serviços, o Ministério Público vai ajuizar ação para derrubar a mudança. Dallazen diz ter certeza de que a Justiça lhe dará razão, como fez em todos os casos de prefeitos que tentaram abrandar as regras estaduais:

 — Nossa posição é a mesma desde o início da pandemia. Há uma centralidade na política. Todas as decisões judiciais até agora nos deram razão, inclusive na época do prefeito Nelson Marchezan. Minha preocupação é deixar muito claro que o prefeito tem consciência da nossa posição e da posição da Justiça, que é a mesma do Supremo Tribunal Federal para que depois, editando um decreto e criando a expectativa de abertura, quando esse decreto for cassado, e será fechado, as pessoas tenham que fechar e venham reclamar de insegurança jurídica. Essa insegurança, se acontecer, não vai ser causada pela Justiça nem pelo Ministério Público, mas por um ato do prefeito que ele sabe que não pode ser feito dessa forma.