Ainda sem maior detalhamento sobre como e quando será pago, o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quarta-feira (1º). A lei garante ainda benefício de R$ 1,2 mil para mães que são chefes de família.
A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida. Nesta quarta, Bolsonaro disse que o benefício irá alcançar 54 milhões de brasileiros, a um custo de R$ 98 bilhões. O auxílio foi apelidado de "coronavoucher" e será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado na segunda-feira (30).
Ainda não foi definido quando o benefício começará a ser pago aos trabalhadores, mas o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que a quantia deve ser liberada a partir do dia 16 de abril, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família. Depois, informais no Cadastro Único, microempreendedores individuais e informais que não estão no Cadastro Único. Segundo a GloboNews, o governo pretende antecipar em seis dias este prazo.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida, sancionada por Bolsonaro, não havia sido publicada no Diário Oficial da União até as 23h30min desta quarta. O presidente disse que a publicação do projeto deve ser realizada na quinta (2), já acompanhada de uma medida provisória (MP) para garantir o orçamento da despesa acarretada pela liberação do auxílio. A publicação da sanção presidencial é o último passo para a lei entrar em vigor.
A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a equipe econômica do Executivo queria conceder R$ 200 aos informais. Após críticas, o valor flutuou entre R$ 300 e R$ 500 até acordo entre Congresso e governo baterem o martelo nos R$ 600.
Demora do governo foi criticada
Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a demora de Bolsonaro para sancionar o projeto. Ele intensificou os ataques ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta quarta, Maia chegou a afirmar que a decisão de Bolsonaro de sancionar o voucher prova que as declarações de Guedes de que a ajuda dependeria do Congresso não eram 100% verdade.
Segundo o ministro, era necessário que Câmara e Senado aprovassem a proposta de emenda à Constituição do chamado orçamento de guerra. Por esse instrumento, o governo poderá elevar despesas sem incorrer em irregularidades fiscais.
— Hoje o presidente está provando para gente que o que o que ministro disse ontem (terça) não era 100% verdade —disse Maia.
Mais cedo, o presidente da Câmara afirmou ainda que o motivo para inação do governo não tinha justificativa.
— Dizer que não pode tomar decisão hoje é besteira — disse Maia em teleconferência promovida pelo Bradesco.
Quem tem direito ao benefício
Requisitos obrigatórios:
- Ser maior de 18 anos de idade
- Não ter emprego formal
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
O interessado também deve se enquadrar em uma dessas condições:
- Atuar na condição de microempreendedor individual (MEI)
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Atuar como trabalhador informal (empregado ou autônomo) inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 20 de março
- Cumprir o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários, desde que faça uma autodeclaração
- Ser trabalhador intermitente inativo
O benefício pode ser acumulado entre membros da mesma família?
O projeto prevê que até duas pessoas da mesma família poderão acumular os valores do benefício emergencial. Caso uma das pessoas receba o Bolsa Família, ela poderá substituir temporariamente o pagamento pelos R$ 600, caso seja mais vantajoso.
Como será calculada a renda familiar?
Para o cálculo da renda familiar serão considerados todos os rendimentos dos membros que moram na mesma residência, menos o dinheiro recebido via Bolsa Família.
Como será verificada a renda familiar?
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os trabalhadores que são inscritos na plataforma. Já no caso dos cidadãos que não fazem parte do CadÚnico, a comprovação será feita por meio de uma autodeclaração em plataforma digital, que ainda não foi detalhada pelo governo.
Como será realizado o pagamento?
O projeto estipula que o auxílio será pago em bancos públicos federais por meio de uma conta estilo poupança social digital. O governo adiantou que a transação também poderá ocorrer em casas lotéricas e agências dos Correios.
Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. Ainda não foi definido se o pagamento será simultâneo a todos os beneficiários ou escalonado.
Fonte: Câmara dos Deputados, Senado
