Uma promoção mal sucedida resultou em multa de R$ 1,3 milhão para a companhia aérea espanhola Iberia no Brasil. Esse é o valor que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), cobra da empresa após ela cancelar cerca de 4 mil passagens de ida e volta entre o Rio de Janeiro e Paris com preços promocionais. Não há recurso contra a decisão, divulgada no último dia 20, e a Iberia tem 30 dias para quitar os valores estabelecidos, segundo o ministério.
O caso foi noticiado por GZH em 3 de janeiro. Na época, consumidores relataram que conseguiram adquirir, no próprio site da companhia, passagens de ida e volta para esse trecho por valores entre R$ 1,1 mil e R$ 1,3 mil, aproximadamente. Dias depois das vendas serem efetivadas, diversos clientes passaram a reclamar, especialmente em redes sociais com a #iberiahonreparis, que a empresa aérea havia cancelado os tickets de forma unilateral.
A alegação dada em janeiro pela Iberia aos consumidores, por e-mail, era de que o preço cobrado errado foi de US$ 118 (cerca de R$ 660 na cotação do início de janeiro, mas que com taxas de embarque chegaria a R$ 1,1 mil). E que o valor real do trecho seria de US$ 1.180 (R$ 6.608, sem taxas). E que o valor de US$ 118 seria três ou quatro vezes menor do que os preços mais baratos vendidos pela Iberia para a rota em questão.
Conforme o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a lei sobre relações de consumo é clara ao destacar o “respeito à dignidade, saúde, segurança e a proteção do interesse econômico do cidadão”. Torres acrescentou, em nota, que o valor arrecadado com a multa será distribuído ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do MJSP, “que ajuda na preservação, prevenção ou a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos”.
Ainda segundo o governo, a multa da Senacon se baseia em infração aos artigos 4º e 20º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determinam às empresas a criação de “meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo”.
Para a Senacon, “a Iberia descumpriu a obrigação contratual, já que a Cia aérea não informou com clareza o consumidor, a respeito da promoção. (...) A multa também é sustentada pelo fato de a promoção lançada em 28 de dezembro de 2021 ter ficado apenas três horas no ar, nos sites de comercialização de passagens na internet e os bilhetes só terem sidos cancelados 72 horas depois”.
Ao ministério, a empresa alegou se tratar de “erro grosseiro ao se realizar um upload dos preços” e que esse erro tomou projeção maior do que a esperada. “Existem sítios específicos que fazem levantamento de preços abaixo dos praticados no mercado”, defendeu-se a Iberia, segundo o MJSP. Além disso, a companhia alegou que foi um erro humano, não de promoção e que todas as providências cabíveis foram tomadas.
Segundo a Senacon a multa ainda está embasada “pela frustração da expectativa do comprador”. “Ao ofertar um produto, a Iberia assume a responsabilidade pelo risco do negócio”, informou o órgão, com base no CDC.
No RS
Em janeiro, diversos consumidores gaúchos relataram que tiveram compras de passagens canceladas pela Iberia neste episódio. O núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do RS (DPE), na ocasião, também informou que foi procurado por diversas pessoas que se sentiram lesadas. Nesta semana, o órgão informou que contatou a Iberia, nos últimos meses, para buscar resolução extrajudicial para os casos que estavam dentro dos critérios de atendimento da Defensoria. Aqueles em que não houve solução satisfatória, segundo a DPE, foram encaminhados para ajuizamento de ações individuais.
Contraponto
O que diz a Iberia
A companhia aérea de origem espanhola foi contatada pelo e-mail indicado para o atendimento à imprensa e por meio de redes sociais, mas não havia respondido aos questionamentos até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto para manifestação.
