Foram longos 43 anos. Quando recebeu, em um cartório na zona sul de Porto Alegre, a certidão de nascimento com nome e gênero que correspondiam a sua identidade, a analista e desenvolvedora de sistemas Evelyn Mendes precisou conter o choro e o grito: finalmente, seria chamada pelo seu nome.
– Foi uma mistura de sentimentos. Fiquei muito alegre e queria gritar, ao mesmo tempo em que senti uma tristeza, por lembrar de tudo o que vivi. Pensei: agora sou legalmente Evelyn. E ninguém vai me dizer que não – afirma a porto-alegrense, que trabalha com Tecnologia da Informação (TI) há quase 25 anos.
A vitória de Evelyn ocorreu em 2 de maio de 2018, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar pessoas trans a mudarem o registro civil do primeiro nome e do sexo diretamente no cartório – sem a necessidade de entrar na Justiça ou de realizar cirurgia. Até janeiro de 2020, 6 mil travestis e transexuais foram beneficiados no Brasil, conforme a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg). Só no Rio Grande do Sul, foram 260, quase todos em Porto Alegre – a maioria mudou o nome do gênero masculino para o feminino. Evelyn foi a primeira gaúcha beneficiada, segundo a Anoreg.
Na prática, hoje, uma pessoa com mais de 18 anos vai ao cartório, apresenta uma lista de documentos, paga uma taxa e sai em poucos dias com uma nova certidão de nascimento – e com ela renova identidade, carteira de trabalho, passaporte, histórico escolar. Não é permitido mudar o sobrenome.
A população trans entende que alterar nome e gênero em documentos oficiais significa o reconhecimento público da identidade e a garantia legal de que o indivíduo será reconhecido como se enxerga. Se a identidade é um discurso, o nome é a porta de entrada para mostrar quem se é.
– É importante que a gente possa dar apoio a essas minorias porque isso faz parte da democracia. Antigamente, com um processo judicial, retificar o nome poderia demorar meses, até anos – afirma Cláudio Nunes Grecco, presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e tesoureiro da Anoreg/RS.
Transexualidade é quando uma pessoa não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído no nascimento. Desde 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera isso uma doença mental, mas uma expressão de comportamento sexual. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estima que 1,9% da população mundial é formada por pessoas trans ou travestis, tendo como base revisão norte-americana de oito estudos sobre o tema. A decisão do Supremo, um marco na área de direitos humanos no Brasil, é celebrada por essa população como uma de suas principais conquistas dos últimos anos. Outra decisão festejada foi quando, no ano passado, o mesmo STF equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo.
Memórias amargas
Alterar nome e gênero no cartório, sem a necessidade de envolver o Judiciário a cada ação individual, era uma demanda antiga do movimento trans. As entidades representativas da população LGBT+ argumentam que ser chamado pelo antigo nome gera situações embaraçosas, que podem contribuir para evasão escolar, falta de socialização, ansiedade, depressão e desassistência médica – quando, para evitar constrangimento, a pessoa decide não recorrer a atendimento especializado.
No Brasil, a expectativa de vida de pessoas trans é de apenas 35 anos, enquanto a população em geral vive 75,5 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença ocorre por conta do preconceito e pela exclusão familiar – jovens são expulsos de casa, em média, aos 13 anos, conforme a Antra.
Antes da decisão do Supremo, travestis e transexuais contavam apenas com a Carteira de Nome Social, uma espécie de substituto do documento de identidade que só começou a ser aceito por órgãos do governo em 2016 – empresas privadas não são obrigadas a levá-lo em conta. Quem queria alterar nome e o gênero no registro civil precisava pagar um advogado ou pedir ajuda na Defensoria Pública para processar o Estado. Juízes exigiam uma série de provas para atestar que o indivíduo era transexual, e a decisão variava entre os magistrados, explica Renan Quinalha, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp):
– A jurisprudência formada permitia a mudança do prenome e do sexo desde que houvesse uma série de laudos feitos por profissionais da área da saúde atestando que a pessoa sofria de um transtorno de gênero. Às vezes, exigia-se comprovação de cirurgia de redesignação sexual, testemunhas relatando que a pessoa tinha vivência pública de expressão de gênero diferente e até fotos do corpo.
Como programadora com a carreira consolidada, Evelyn está mais protegida de perigos que outras pessoas trans vivenciam. Mas ela recorda com sabor amargo o que enfrentava antes de alterar os dados no cartório. Especificamente uma experiência, quando, na clínica de um convênio particular em um shopping porto-alegrense, foi requisitada a apresentar a identidade com nome masculino para pegar o resultado de um exame. Evelyn argumentou: a carteirinha do próprio convênio já trazia seu nome feminino, como deveria ser tratada, e a carteira de nome social exibia o RG. Ainda assim, funcionários exigiram que ela fornecesse o documento com o antigo nome masculino. Revoltada, ela ameaçou chamar a advogada. Em meio à discussão, um funcionário questionou:
Sem o nome retificado, ficamos sempre nessa tensão, à espera da boa-vontade das pessoas. Esses momentos eram de muito estresse. É por isso que pessoas trans evitam serviços de saúde: a gente nunca sabe como vão nos tratar. Eu só ia consultar quando realmente precisava. E até hoje evito, porque sei que vai ser difícil. Ao menos hoje vão me chamar pelo meu nome
EVELYN MENDES
– Por acaso tu estás com elevação de testosterona?
Evelyn saiu porta afora: não pegou o exame e nunca mais voltou à clínica.
– Sem o nome retificado, ficamos sempre nessa tensão, à espera da boa-vontade das pessoas. Esses momentos eram de muito estresse. É por isso que pessoas trans evitam serviços de saúde: a gente nunca sabe como vão nos tratar. Eu só ia consultar quando realmente precisava. E até hoje evito, porque sei que vai ser difícil. Ao menos hoje vão me chamar pelo meu nome – diz.
Evelyn se tornou conhecida no Brasil em 2017 após discursar, em um encontro de programadores, a favor da maior participação de mulheres na tecnologia. Passou a receber e-mails com ameaças de morte. Uma das mensagens tinha o assunto “Eu vou te matar” e a mórbida frase: “Quando você menos esperar, eu vou te matar com requintes de crueldade. Tudo será filmado e divulgado”.
A desenvolvedora denunciou o caso à Delegacia da Mulher de Porto Alegre após descobrir que outras mulheres também eram perseguidas. Se antes Evelyn se abalava, hoje relembra a história entre risadas, enquanto acaricia dois cachorrinhos Lhasa Apso em seu apartamento na Zona Norte, onde trabalha a distância para uma empresa de tecnologia.
– Já fui agredida na rua, já jogaram uma motocicleta em movimento em cima de mim e tentaram me dar um soco na cara. O que eram uns e-mails de pessoas que nem se identificavam? Absolutamente nada – contemporiza.
Como fazer
O preço para alterar nome e gênero em cartório varia conforme o local, mas o serviço é gratuito quando feito na Coordenadoria de Diversidade da Capital (Rua dos Andradas, 1.643, 5º andar). Confira aqui a lista de documentos necessários.
