Comportamento

Criminalização (ou não)

Homofobia deve ser um crime específico? Cabe ao STF julgar? Veja perguntas e respostas sobre o tema

O que poderá ser punido, em caso de aprovação no plenário? Uma lei contra a homofobia feriria a liberdade de expressão? Confira essas e outras dúvidas a respeito das ações que estão sendo julgadas

Guilherme Justino

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