Depois de mais uma derrota na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado se defronta com a pergunta óbvia. Por que o rompimento unilateral do contrato com a empresa que administra o Cais Mauá? A estas alturas, já se pode afirmar que a estratégia do governo Leite naufragou. A expectativa era de um trânsito rápido pelas esferas judiciais. Não é o que está ocorrendo, apesar da confiança da equipe jurídica do governador. Só se entra numa briga dessas se a certeza de vitória é quase absoluta. Não rolou.
Uma rápida análise dos fatos é suficiente para se chegar à conclusão de que ambas as partes têm suas razões. De um lado, o governo reclama do atraso e do não cumprimento de cláusulas. De outro, a empresa justifica que boa parte da responsabilidade pelos problemas é da burocracia do próprio Estado.
É sabido que um dos grandes méritos do governador Eduardo Leite é a capacidade de diálogo. Logo, é estranho que a decisão apontada pela PGE tenha sido na direção do conflito, quando a empresa estava – e ainda está – disposta a negociar, inclusive alterações profundas no contrato.
Com o passo em falso da PGE, Porto Alegre e o Estado estão pagando. O Cais Embarcadero, área provisória de lazer ao lado da Usina do Gasômetro, já deveria ter sido entregue à população no mês passado, não fosse o açodamento do governo, que teve como mais recente capítulo uma tentativa de pressão sobre a Justiça exercida pelo próprio governador. Legítima, legal, mas estrategicamente equivocada. Não se pede pressa a um juiz desse jeito, ainda mais se o demandante é o presidente de um outro poder.
Agora, o processo será analisado pelo primeiro grau da Justiça Federal. Há, sim, possibilidade de vitória do Piratini. Sempre há. Mas até que a questão transite em julgado, anos se passarão. A eventual conta não será paga no governo Leite, mas será, sim, paga por nós.
Existe um quase chavão entre novos e antigos conhecedores do Direito. Na maioria dos casos, o pior dos acordos possíveis é melhor do que a maior das vitórias nos tribunais – pelo tempo, dinheiro, desgaste emocional e energia despendidos no caminho. Além, é claro, do risco de derrota.
