No contrato que a Fraport assinou com o governo brasileiro quando venceu o leilão de concessão do Aeroporto Salgado Filho não há, naturalmente, uma cláusula prevendo a responsabilidade de cada parte em caso de uma catástrofe climática que inviabilize a operação por seis, oito ou 12 meses. Tampouco há seguro que cubra 100% dos prejuízos com os equipamentos danificados por uma enchente sem precedentes. 

O que existe, como em todas as concessões de serviços públicos, é previsão de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de acontecimentos previsíveis e imprevisíveis. Uma das formas é a ampliação do prazo do contrato. Outra, a compensação financeira.   

A pandemia, que não estava nas previsões das companhias aéreas nem dos operadores de aeroportos no mundo inteiro, causou prejuízos bilionários ao setor. No caso específico de Porto Alegre, há um reconhecimento do poder concedente (a União, no caso) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de que a empresa é credora de algo em torno de R$ 290 milhões. Esse valor é equivalente à estimativa preliminar dos prejuízos causados à estrutura (pista, terminal de passageiros, terminal de carga e estacionamento) e aos equipamentos danificados. 

— Se a União concordar em acelerar o pagamento do prejuízo do período da covid, a empresa se capitaliza para fazer as obras de recuperação e comprar os equipamentos que terão de ser repostos — diz o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia e presidente da Frente Parlamentar da Aviação, que participou nesta quinta-feira (3) da vistoria do aeroporto ao lado do ministro Paulo Pimenta e do secretário Pedro Cappelupi. 

Foi nesse encontro que a CEO da Fraport no Brasil, Andrea Pal, anunciou a previsão de retomada das operações para perto do Natal, como mostra a reportagem do jornalista Jocimar Farina. A data de retomada das operações é imprecisa, porque depende da conclusão das análises de impacto da enchente na pista e nos equipamentos. Esse estudo só ficará pronto na metade de julho.  

A olho nu, segundo Antunes, os danos na pista foram menores do que se poderia esperar depois de um mês debaixo d’água. Mesmo assim, será necessário fazer o recapeamento de toda a pista, para eliminar as ondulações perceptíveis até pelos leigos. O que não se sabe é a extensão dos estragos na estrutura da pista. 

Mesmo que não seja preciso mexer na sub-base, há um problema de calendário para a substituição dos equipamentos danificados, porque não são produtos disponíveis em prateleira. É preciso encomendar a empresas estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, que demoram cerca de 120 dias para entregar. 

O tomógrafo que analisa o conteúdo das malas, por exemplo, custa cerca de R$ 10 milhões (o Salgado Filho tem três). Isso sem contar os equipamentos de raio-X para inspeção de bagagens de mão, as esteiras de bagagem e os sistemas de controle de operações, incluindo o que permite pousos e decolagens por instrumentos.  

Nesta terça-feira (4), haverá nova reunião entre a direção da Fraport, o ministro Pimenta e a Anac, para a apresentação de planilhas e de um plano de trabalho preliminar. Como a Fraport terminou recentemente uma reforma da pista, os mesmos prestadores de serviços poderão ser chamados para fazer a recuperação quando a água baixar e se tiver a dimensão dos estragos.