O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) marcou para o dia 23 de março, sábado, a eleição para a lista sêxtupla do Tribunal de Justiça Militar (TJM). Treze candidatos disputam uma cadeira de desembargador da Corte.
A votação irá ocorrer em duas etapas. Pela manhã, os conselheiros da OAB-RS irão julgar os recursos dos seis advogados que foram considerados inabilitados por não cumprirem pré-requisitos para o cargo. À tarde, ocorre a votação da lista sêxtupla em si. A sessão deve se estender por seis horas, das 9h às 15h, com um intervalo.
Um dos advogados que tiveram a candidatura inabilitada é o ex-deputado Vilson Covatti, que deixou o comando da Secretaria Estadual do Turismo em julho de 2023 para concorrer ao TJM. Covatti recorreu. Enquanto espera a definição, a Secretaria de Turismo segue sob comando de um secretário interino.
Também a advogada Simone Camargo, viúva do ex-ministro Eliseu Padilha, teve a candidatura inabilitada e recorreu. Completam a lista os advogados Fábio Leandro Rods Ferreira, Felipe Facin Lavarda, Jairo Ribeiro Fragoso e Sonia Maria Rosa da Cruz.
Outros sete candidatos foram habilitados e entram direto na segunda fase, na votação da lista sêxtupla: Ângelo Marcelo Curcio dos Santos, Fabricio Zamprogna Matiello, Gabriela John dos Santos Lopes, Jairo Luis Cutinski, Luiz Augusto de Mello Pires, Roberto Meza Pereira e Silvio Eduardo Martins Pinto.
Entenda o processo
- Pelo quinto constitucional, que reserva 20% das cadeiras de tribunais a membros do Ministério Público e da advocacia, a OAB-RS tem direito a indicar um desembargador para o Tribunal de Justiça Militar.
- A vaga foi aberta após a indicação de Fernando Lemos para a presidência do Banrisul — antes, ele era desembargador do TJM.
- Qualquer advogado poderia manifestar interesse em concorrer à lista sêxtupla. As inscrições se encerraram em agosto.
- Em novembro, a OAB-RS publicou a lista de candidatos habilitados e inabilitados.
- O próximo passo é a análise de recursos dos candidatos inabilitados. Em seguida, ocorre a votação da lista sêxtupla, ou seja, a escolha dos seis nomes mais votados pelo Conselho da OAB-RS.
- A relação com os seis candidatos será enviada ao Tribunal Pleno do TJM, a quem caberá definir a lista tríplice (três nomes).
- A última palavra sobre a escolha para ocupar a vaga de desembargador militar caberá ao governador Eduardo Leite, após o recebimento da lista tríplice.
- Por fim, a decisão é publicada no Diário Oficial e o/a escolhido/a toma posse como desembargador do TJM.
