Com o início do ano legislativo e o fim das férias para boa parte dos empresários e das autoridades, recomeça nesta quarta-feira (7) a queda braço em torno do corte de benefícios fiscais. Em um movimento encabeçado pela Federasul, representantes das principais federações empresariais se reúnem no Palácio do Comércio para definir como será a atuação conjunta em defesa da manutenção dos incentivos. O corte, por decreto, foi a alternativa encontrada pelo governo de Eduardo Leite para compensar a perda de receita com a não aprovação do aumento do ICMS, em dezembro passado.
Os deputados e os empresários se uniram contra o aumento, mesmo o governador publicando no Diário Oficial os decretos com os cortes de benefícios. Houve protestos, reclamações de que o governo estava chantageando os deputados, mas logo veio o recesso, o Natal, o Ano-Novo e as viagens de verão. A briga recomeça agora, faltando dois meses para os cortes entrarem em vigor, já que os decretos têm de respeitar a noventena.
O governo não quer ceder porque diz que precisa fechar as contas e garantir a prestação de serviços públicos, o que inclui a reforma das escolas, a manutenção das estradas, a construção de acessos asfálticos e tudo o que a população demanda. As empresas avisam que os preços vão aumentar, porque a retirada de vantagens fiscais será repassada ao consumidor, contribuindo para elevar a inflação.
Sentindo que o governo está irredutível, a Fecomércio optou por pressionar os deputados, mesmo sabendo que os decretos não passam pela Assembleia. A aposta é nos projetos de decreto legislativo de iniciativa de deputados, prevendo a reversão dos cortes.
O problema dessa aposta é que a concessão de benefícios fiscais é prerrogativa do Executivo. Para aprovar um decreto-legislativo será preciso contar com votos da base do governo. Se forem aprovados, a tendência é o Piratini recorrer à Justiça, invocando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aliás
Como estava pressionado pelo tempo em dezembro, o governo publicou os decretos com cortes lineares de benefícios fiscais, deixando em aberto a possibilidade de negociações setoriais. Qualquer revisão será pontual, até porque a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, sabe fazer contas.
