O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou pareceres favoráveis, nesta terça-feira (5), para os projetos que reajustam em 12% os vencimentos de servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Estado.
As propostas começaram a tramitar em agosto. Agora, os projetos seguem para a análise da Comissão de Serviços Públicos. A última etapa é a votação em plenário, prevista para a segunda quinzena de outubro.
Os reajustes são divididos em duas parcelas de 6%, mas com datas de referência diferentes entre os quatro projetos.
No caso dos funcionários públicos do TJ, TJM e MP, a primeira parcela de 6% passaria a contar a partir de 1º de junho de 2023. Já a segunda parcela, também de 6%, seria aplicada a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para os servidores da Defensoria, a primeira parcela de 6% passaria a contar de 1º de janeiro de 2024, e a segunda, a partir de 1º de maio de 2024.
