O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro propostas que preveem reajuste de 12% para servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Estado. Os projetos de lei estão na Comissão de Constituição e Justiça.
As propostas relacionadas aos reajustes de servidores do TJ e TJM foram protocoladas nos dias 2 e 3 de agosto, respectivamente. Também em 3 de agosto começou a tramitar o projeto do MP. Já o texto referente aos servidores da Defensoria foi apresentado à Assembleia na quinta-feira (10).
Os reajustes são divididos em duas parcelas de 6%, mas com datas de referência diferentes entre os quatro projetos.
No caso dos funcionários públicos do TJ, TJM e MP, a primeira parcela de 6% passaria a contar a partir de 1º de junho de 2023. Já a segunda parcela, também de 6%, seria aplicada a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para os servidores da Defensoria, a primeira parcela de 6% passaria a contar de 1º de janeiro de 2024, e a segunda, a partir de 1º de maio de 2024.
Na próxima terça-feira (15), os projetos serão distribuídos aos relatores na Comissão de Constituição e Justiça, e terão até 30 dias para apresentar os pareceres.
Justificativas
Na justificativa que acompanha o envio do projeto de lei, o TJ explica que a proposta de "realinhamento de vencimentos" dos servidores "mostra-se viável financeiramente neste momento" e vale para cargos efetivos, celetistas, ativos e inativos.
O texto enviado pelo TJ também institui a chamada Gratificação de Desenvolvimento Institucional, que servirá como "estímulo à retenção, atração e qualificação com o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Gaúcha", e que será conferida a todos os servidores em atividade, "estando vinculada ao Prêmio CNJ de Qualidade, nas categorias Prata, Ouro e Diamante, correspondendo, respectivamente, a 5%, 7,5% e 8% sobre o vencimento básico do cargo de Técnico do Poder Judiciário, classe A, Padrão 1".
A gratificação não será incorporável à remuneração dos servidores e fica condicionada à premiação pelo TJ. A implantação efetiva do benefício, se aprovado, ocorrerá no ano subsequente.
Por fim, o TJ diz que as medidas começarão a valer de forma gradual, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o impacto financeiro será fracionado proporcionalmente aos meses subsequentes à data de aprovação.
O MP, por sua vez, justifica a necessidade do projeto como forma de recuperar uma parte da perda do poder aquisitivo dos servidores, em decorrência da inflação. A instituição ressalta que buscou adequar "o pleito das entidades de classe e dos servidores à possibilidade que mais se ajusta ao orçamento".
A proposição de reajuste aos servidores do MP apresenta impacto orçamentário de R$ 16,7 milhões em 2023, e de R$ 56,2 milhões para cada um dos exercícios de 2024 e 2025.
Já a Defensoria Pública explica que as despesas decorrentes do projeto serão contempladas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento da instituição.
