Por unanimidade, a Comissão Especial das Universidades Comunitárias, presidida pelo deputado Rafael Braga (MDB), aprovou o seu relatório final nesta terça-feira (22) com sugestões para ajudar essas instituições a enfrentarem a crise que levou ao fechamento de cursos pela redução do número de alunos.
Elaborado pelo deputado Professor Bonatto (PSDB), o relatório de mais de 200 páginas tem como principal recomendação a aplicação de 0,5% da receita própria do Estado no Ensino Superior, por meio de políticas públicas para garantir o acesso e permanência dos estudantes na universidade.
Confira as principais recomendações da comissão, além da aplicação de 0,5% da receita líquida no Ensino Superior:
- Aprovação de legislação complementar para assegurar o acesso e permanência na universidade;
- Criação de um programa de bolsas de estudo para formação de professores;
- Lançamento de editais de mestrado e doutorado e programas de formação de mão de obra em conjunto com as universidades comunitárias e em consonância com as necessidades regionais;
- Instituição de linhas de crédito no Banrisul para estudantes, com juros menores e prazos de carência e de pagamento maiores, e para reestruturação das universidades comunitárias, também com condições facilitadas;
- Criação de programa para estimular o empreendedorismo nas escolas públicas em parceria com o sistema S e as universidades comunitárias, a fim de preparar os jovens para o mercado de trabalho;
- Criação de bolsa permanência para os alunos, conforme critério socioeconômico, para proporcionar o custeio das despesas;
- Lançamento de editais de bolsas específicas de mestrado e doutorado via Fundação de Amparo à Pesquisa, nas universidades comunitárias;
- Criação de programa de incentivo à manutenção e qualificação de mão de obra contratada.
O documento traz também pleitos ao governo federal, como a reformulação do programa de compra de bolsas para aumentar o número de alunos matriculados nas instituições comunitárias e a regulamentação do Ensino a Distância.
A comissão especial é integrada pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), Leonel Radde (PT), Valdeci Oliveira (PT), Issur Koch (PP), Joel Wilhelm (PP), Dr. Thiago Duarte (União), Delegado Zucco (Republicanos), Airton Artus (PDT) e Cláudio Tasch (MDB), além de Braga e Bonatto.
