Na prática, nada muda na vida da ex-presidente Dilma Rousseff com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, por unanimidade, manteve a decisão de primeira instância que arquivou a ação de improbidade administrativa por supostas pedaladas fiscais. Além de Dilma, foram inocentados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.
Nada muda, mas é uma vitória moral da ex-presidente que, em 2016, foi afastada da presidência da República em um processo de impeachment que usou as pedaladas fiscais como fundamento jurídico. De nada adiantou a defesa de Dilma mostrar que outros presidentes fizeram o mesmo. O destino dela foi selado no dia em que não aceitou ceder à chantagem do deputado Eduardo Cunha (à época, no MDB), então presidente da Câmara.
Cunha aceitou um dos pedidos de impeachment e Dilma já começou derrotada porque havia uma conjunção de forças dispostas a tirá-la do poder, seja porque não se conformava com o resultado da eleição, como Aécio Neves (PSDB), seja porque a inflação estava em alta e a economia em baixa. Esta coluna sempre sustentou que Dilma caiu pelo conjunto da obra e não pelas pedaladas fiscais, como até seus adversários reconhecem.
Dilma caiu porque o vice, Michel Temer, conspirou contra ela e nisso encontrou respaldo dos empresários de diferentes setores e de políticos incomodados com a sua resistência em repetir práticas históricas de favorecimento a aliados.
Tanta era a convicção de que ela estava sendo injustiçada que o Senado inventou uma gambiarra, avalizada pelo Supremo Tribunal Federal, e aprovou o impeachment, mas não a tornou inelegível por oito anos. Relembrando: ela não era acusada de corrupção, mas foi tragada pelos efeitos da Operação Lava-Jato.
Na eleição de 2018, Dilma ensaiou concorrer pelo Rio Grande do Sul, mas acabou disputando o Senado por Minas Gerais e não se elegeu. Passou quatro anos no ostracismo e agora, com a eleição de Lula, foi escolhida presidente do banco dos Brics e vive na China.
A ironia é que os mesmos políticos que tiraram Dilma do poder em um processo que começou na Câmara e se consumou no Senado, com a aval do Supremo Tribunal Federal, estão hoje espalhados pelo governo Lula, ocupando ministérios, indicando aliados e ganhando afagos na forma de liberação de emendas. Outros estão a um passo de entrar no governo.
ALIÁS
O PT sustenta que o impeachment de Dilma foi um golpe, mas, tecnicamente, não foi. O processo pelo qual a ex-presidente passou está previsto na Constituição e passou pelo Congresso. Pode-se dizer que foi um golpe político, usando as pedaladas como pretexto jurídico.
