Faltava menos de meia hora para a assinatura do contrato de venda da Corsan para a Aegea, vencedora da licitação, quando os jornalistas foram informados de que o desfecho do imbroglio se daria ao final da tarde de sexta-feira. Àquela altura, os R$ 4.151.508.819,45 já estavam na conta do governo, tal a certeza no Palácio Piratini de que nenhuma decisão de última hora impediria a assinatura do contrato.
O que precipitou a assinatura do contrato foi a decisão do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Tribunal de Justiça, emitida às 17h40min desta sexta-feira, indeferindo o pedido de liminar feito pelo Sindiágua em mandado de segurança. Até então, ninguém imaginava que a decisão sairia antes de segunda-feira (10). Bandeira Pereira havia dado 72 horas para o governo se manifestar, nas a Procuradoria-geral do Estado (PGE) entregou as respostas na quinta-feira e pediu pressa na definição, porque o edital de licitação previa a liquidação em 7 de julho.
Em paralelo, o governo publicou no Diário Oficial um “comunicado relevante” da Comissão de Licitação informando que a data de liquidação foi definida, ainda em 2022, como sendo 7 de julho de 2023.
O impedimento que remanescia, a nova cautelar da conselheira substituta Ana Cristina Moraes, embasada em agravo do Ministério Público de Contas, foi resolvido em favor do governo e da Aegea pelo presidente do Tribunal de Contas, Alexandre Postal. Antes, o conselheiro já havia derrubado a cautelar que impedia a assinatura do contrato, mas Ana Moraes reafirmou a proibição argumentando que a apreciação de seu parecer pelo pleno do TCE já estava pautado para 18 de julho.
A promessa da Aegea é começar a trabalhar imediatamente.
Confira os documentos
Decisão de desembargador do TJ que liberou assinatura de contrato da Corsan
Decisão do presidente do TCE liberando a assinatura do contrato
Indeferimento de mandado de segurança impetrado por deputados do PT
