O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua) trabalha para tentar barrar a assinatura de contrato de compra e venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A entidade pretende ingressar, ainda nesta quinta-feira (6), com ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) para tentar derrubar liminarmente a decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alexandre Postal, que liberou a conclusão da venda da companhia. Postal revogou, na quarta-feira (5), a medida cautelar que impedia a assinatura, último passo necessário para a privatização.
O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, afirmou que o departamento jurídico do sindicato está debruçado sobre a elaboração de um mandado de segurança que visa anular a ação de Postal. Wünsch afirma que um dos principais argumentos da peça ocorre na linha de que o presidente do TCE não pode tomar esse tipo de decisão de maneira monocrática, em cima da ação de outro conselheiro:
— Entendemos que, em um primeiro momento, o presidente do Tribunal de Contas não poderia ter cassado uma liminar, suspender absolutamente nada porque é o mesmo nível de conhecimento, de conselheiro para conselheiro. Um conselheiro não poderia derrubar outro. Somente uma instância superior poderia anular a decisão da conselheira Ana Moraes.
O pedido de revogação direto ao presidente da Corte está previsto no regimento interno do TCE, mas não há precedentes recentes de sua utilização. O processo no qual a cautelar foi concedida, em dezembro do ano passado, está sob relatoria da conselheira-substituta Ana Moraes.
Wünsch afirma que outro ponto que deve estar presente na ação é o argumento de que o trâmite final da venda da estatal não pode ocorrer antes de a decisão de Postal ser confirmada pelo plenário do TCE. A previsão é de que o processo seja pautado em plenário, para a avaliação dos sete conselheiros, na sessão marcada para 19 de julho.
— Nos bastidores, estão falando de assinatura de contrato entre hoje e amanhã. Entendemos que a assinatura nesse momento seria ilegal.
Paralelamente ao processo no âmbito do TJ-RS, o presidente do Sindiágua afirma que a área jurídica da entidade também avalia e estuda a viabilidade de ingresso de ações nesse sentido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, disse que a decisão atual do TCE permite a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias:
— Há uma expectativa de, vencida a etapa burocrática, hoje (quinta-feira), o contrato estar apto a ser assinado a partir de amanhã, sexta-feira.
PT articula ações
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa também trabalha para tentar barrar a finalização da venda da Corsan. O colegiado agendou coletiva, na tarde desta quinta-feira, para anunciar as principais medidas que serão adotadas para evitar a assinatura do contrato.
O consórcio Aegea arrematou a Corsan por R$ 4,15 bilhões em leilão realizado no final do ano passado.
A Corsan atua em 317 municípios gaúchos por meio da realização de estudos, projetos, construções, operações, exploração e ampliação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.
