O governo do Rio Grande do Sul prevê assinar até outubro a contratação do financiamento internacional de US$ 500 milhões para o pagamento de precatórios. O empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa em julho do ano passado, mas ainda não foi liberado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nesta sexta-feira (26), em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, atribuiu a demora ao arranjo interno de governança do banco, em que a operação é analisada por diferentes comitês, e à dificuldade do governo em disciplinar o fluxo de pagamentos futuros dos precatórios.
— Esses dois elementos fizeram com que houvesse um pequeno atraso, mas já passou nos dois principais comitês (do BID) e a gente pretende, até outubro, assinar.
Na mesma entrevista, a secretária revelou que o Palácio Piratini trabalha para obter outras duas operações semelhantes para fazer frente ao atual estoque de precatórios, que hoje ultrapassa os R$ 17 bilhões.
A meta é assinar o segundo financiamento até meados de 2024.
— Com isso (segunda operação), a gente consegue pagar quase R$ 10 bilhões e dar uma disciplina futura (no pagamento) —detalhou a secretária.
Para concretizar esse novo financiamento, entretanto, o governo depende da repactuação do regime de recuperação fiscal (RRF), que foi solicitada pelo governador Eduardo Leite ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pelos atuais termos do acordo da dívida com a União, o Estado pode contratar operações de crédito que comprometam, no máximo, 5% de sua receita corrente líquida. No entanto, o Piratini argumenta que a receita foi impactada por leis federais que reduziram a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, aprovadas pelo Congresso no ano passado.
Quitação direta
O governo gaúcho pretende usar o dinheiro dessas operações para quitar precatórios no regime de conciliação, em que o Estado oferece pagamento mais cedo, desde que o credor aceite receber o valor com desconto de até 40%. Com isso, para cada R$ 100 abatidos do estoque, o governo só teria de desembolsar, efetivamente, R$ 60.
De acordo com a Constituição Federal, o Palácio Piratini tem até o fim de 2029 para zerar o estoque de precatórios, que atualmente é de R$ 17,5 bilhões, de acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal de Justiça.
Atualmente, para fazer frente à dívida, o Piratini repassa mensalmente o equivalente a 1,5% da receita corrente líquida, o que corresponde a cerca de R$ 700 milhões anuais.
O que são precatórios
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário contra o governo do Estado em decorrência de ações movidas por pessoas ou empresas que já transitaram em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer). Na maioria dos casos, envolvem questões salariais, desapropriações e cobranças indevidas de impostos.
