O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Está começando a tramitar na Câmara de Vereadores um projeto de lei que aumenta em mais de 60% o subsídio pago ao prefeito de Porto Alegre a partir do próximo mandato. O texto prevê que o valor atual, de R$ 21.435,87, passe para R$ 34.900,00 a partir de 2025.
A proposta, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, também eleva o salário do vice-prefeito e dos secretários, atualmente em R$ 14.290,58, para R$ 19.987,50. No caso dos secretários, o novo valor começaria a valer imediatamente.
Embora chame atenção por tratar da remuneração de agentes políticos, a principal consequência do projeto, sob o aspecto financeiro, é a elevação do teto do funcionalismo municipal. De acordo com a Constituição, o limite salarial dos servidores deve ser equivalente ao salário do prefeito. Atualmente, no entanto, o teto de Porto Alegre está majorado artificialmente por uma emenda inconstitucional aprovada pela Câmara em 2017.
O novo projeto de lei começa a tramitar no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal retoma a votação que pode derrubar essa emenda e, como consequência, reduzir a remuneração de servidores com os maiores salários da prefeitura, a maior parte lotada na Secretaria da Fazenda. Também serão afetados aposentados, pensionistas e alguns servidores da Câmara.
Em fevereiro, três dias antes do fim do julgamento, o ministro André Mendonça pediu vista e interrompeu a apreciação do caso. Na prática, a decisão de Mendonça atrasou a aplicação do teto de R$ 21,4 mil, equivalente ao salário do prefeito, e manteve o limite salarial do funcionalismo em R$ 35,4 mil.
Derrota recente
A tentativa de aumentar o subsídio do prefeito da Capital foi derrotada no final do ano passado por um voto. Na ocasião, o voto de desempate teve que ser proferido pelo presidente em exercício, vereador Cassiá Carpes (PP).
No novo projeto proposto pela Mesa, que tramita sob o número 195/2023, a justificativa é de que "os valores propostos se encontram em consonância com as elevadas responsabilidades que envolvem a Chefia do Executivo de uma Capital como Porto Alegre, bem como das demais autoridades de que trata a presente proposição, além de se revestirem da razoabilidade que deve presidir a fixação destas verbas".
Fazem parte da Mesa Diretora da Câmara os vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Moisés Barboza (PSDB), Cláudia Araújo (PSD), Alvoni Medina (Republicanos), Airto Ferronato (PSB), Lourdes Sprenger (MDB) e Aldacir Oliboni (PT).
Ferronato, Lourdes e Oliboni não haviam subscrito o projeto até o fim da tarde desta quarta.
