Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, no final da tarde desta quinta-feira (11), um projeto de lei que estipula gratificação aos servidores públicos de quaisquer poderes que exercem a função de secretário municipal: em caso de sanção, eles terão 70% do subsídio de secretário acrescido às remunerações dos órgãos de origem. Uma emenda elevou o teto salarial de todos os servidores da Capital.
A proposta que trata das gratificações foi encaminhada no final do ano passado pelo então prefeito José Fortunati a pedido do atual chefe do Executivo, Nelson Marchezan. Na sessão desta quinta-feira, o texto foi aprovado com o argumento de que significa "uma economia ao erário" e "um atrativo pelo desempenho da função".
Titulares de três pastas podem ser contemplados: o auditor fiscal da Receita Estadual Leonardo Busatto (Fazenda), o professor da Faculdade de Medicina da UFRGS Erno Harzheim (Saúde) e o procurador do Estado Bruno Vanuzzi (Parcerias Estratégicas). Eles poderiam manter a remuneração dos órgãos aos quais são vinculados e receber, do município, um acréscimo de aproximadamente R$ 9 mil – atualmente, o salário de um secretário municipal é de R$ 12,9 mil.
Uma emenda alterou o teto (hoje em R$ 19,4 mil) não só dos secretários, mas de "servidores ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre". Passaria a valer o artigo 33 da Constituição Estadual, que no parágrafo 7º fixa como limite o subsídio dos desembargadores, atualmente em R$ 30.471,11.
Essa última alteração, no mundo político, é classificada como um "jabuti", pois insere norma alheia ao tema principal em um projeto de lei. E a tendência é de que seja vetada por Marchezan, que viu vereadores da base aliada votarem a favor. A prefeitura sustenta uma economia anual de R$ 66 milhões com o teto de R$ 19,4 mil.
– É estranho. O prefeito instituiu um teto, uma economia no município. O projeto em si, as pessoas entendem. Os secretários Erno, Busatto e Bruno têm um papel importante no município, mas não se esperava esse puxadinho (do teto) – afirma o líder do governo na Câmara, Clàudio Janta (SD).
Na oposição, tanto a gratificação quando o teto foram questionados.
– É um absurdo. Temos a aprovação de um projeto que institui um segundo polpudo salário aos secretários em tempos que o governo ameaça sistematicamente os municipários. E ainda eleva o valor do teto. É uma contradição ao discurso que o Marchezan tem feito, pois aumenta gastos – afirma a líder da oposição, Fernanda Melchionna (PSOL).
