O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Três dias antes do fim do julgamento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu a apreciação do último recurso da prefeitura na ação que trata do teto salarial dos servidores de Porto Alegre. Na prática, a decisão de Mendonça atrasa mais uma vez a aplicação do teto de R$ 21,4 mil, equivalente ao salário do prefeito, e mantém o limite salarial do funcionalismo em R$ 35,4 mil.
O caso estava sendo julgado no plenário virtual pela Segunda Turma do Supremo desde o dia 16 de dezembro, com previsão de término para segunda-feira (6). O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, havia votado pela rejeição dos embargos movidos pela prefeitura (ou seja, pela redução do teto), sendo acompanhado por Edson Fachin e pelo próprio Mendonça. Ainda não haviam votado os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Pela regra atual do STF, o pedido de vista de Mendonça deve durar até 90 dias, a partir da publicação da ata do julgamento. Passado esse período, o processo voltará a ser liberado para a análise dos demais ministros.
Esse é o último de uma série de recursos e embargos impetrados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na Corte desde 2020, que acabaram atrasando a redução do teto salarial na Capital.
De acordo com a Constituição Federal, nenhum servidor deveria receber mais do que o prefeito. No entanto, desde 2017, o limite salarial do funcionalismo está elevado artificialmente. Na época, a Câmara de Vereadores aprovou emenda elevando o teto para o equivalente ao subsídio de desembargador estadual (R$ 35,4 mil).
Como a emenda contraria o que diz a Constituição, foi facilmente derrubada no Tribunal de Justiça. Em 2020, a contenda chegou ao STF, que já decidiu que o teto de desembargador não cabe a servidores do Executivo. A aplicação do teto constitucional só não aconteceu em razão da uma série de recursos apresentada pela prefeitura.
A redução do teto impacta diretamente os servidores ativos e inativos com remunerações mais altas na prefeitura, a maior parte lotada na Secretaria da Fazenda. Também serão afetados aposentados, pensionistas e alguns servidores da Câmara de Vereadores.
Em dezembro do ano passado, sob pressão desse grupo de servidores, a Câmara de Vereadores chegou a votar um projeto para elevar o salário do prefeito para R$ 36,4 mil a partir de 2025. No entanto, a proposta foi rejeitada em plenário por 18 votos a 17, com o voto de minerva do vereador Cassiá Carpes (PP), que presidia a sessão.
Aliás
De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura, 588 servidores ativos e inativos e pensionistas de Porto Alegre receberam em janeiro mais do que o salário bruto do prefeito Sebastião Melo, que é de R$ 21.435,87.
Sem volta
Ex-presidente do MDB gaúcho, o deputado federal Alceu Moreira afirma que a divisão no partido deflagrada na eleição do ano passado permanece, mesmo com a vitória eleitoral.
Questionado pela coluna, Alceu descartou qualquer reaproximação com o vice-governador Gabriel Souza, com quem já faz dobradinha em eleições anteriores.
— Não tenho interesse nenhum nisso — explicou.
Alceu almejava concorrer a governador em 2022, mas Gabriel entrou na disputa pela vaga. Mais tarde, Alceu saiu do páreo e Gabriel acabou concorrendo a vice de Eduardo Leite (PSDB).
Em espera
A ex-deputada Juliana Brizola, que não conseguiu se eleger deputada federal em outubro, foi nomeada coordenadora da bancada do PDT na Assembleia. A permanência tende a ser temporária, visto que Juliana deverá ser nomeada para um cargo ligado ao governo federal.
Retorno à cena
O ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) tem sido incentivado por aliados a retomar em breve a atividade política e atuar como cabo eleitoral nas eleições de 2024. A intenção é de que Onyx viaje o Estado para fazer campanha em favor candidatos alinhados ao bolsonarismo.
Onyx já deu sinais de que pretende concorrer novamente ao Piratini. O temor de aliados é que, até 2026, ele perca espaço para outros nomes ligados à direita, sobretudo o deputado federal tenente coronel Luciano Zucco (Republicanos).
Contraponto
Em resposta à avaliação da coluna de que o primeiro mês da gestão de Eduardo Leite andou em ritmo lento, o Palácio Piratini encaminhou uma nota com 10 parágrafos listando realizações e medidas adotadas ao longo de janeiro.
Dentre outros itens, o texto cita a reforma administrativa aprovada pela Assembleia, a inauguração da nova sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, realizações na área da Saúde em Rondinha, Venâncio Aires, Bagé e Osório e conclusões de obras de infraestrutura.
A nota também destaca a atuação de Leite nas negociações para a reposição das perdas de arrecadação com o corte do ICMS aprovado no ano passado pelo Congresso. "Resolver este tema é essencial para o Estado retomar a normalidade financeira", ressalta o Piratini.
Antes das aulas
O governo do Estado planeja apresentar antes do início do ano letivo, marcado para o dia 23 de fevereiro, um plano de recuperação da infraestrutura das escolas estaduais. Esse tem sido o foco das secretarias de Educação e de Obras desde o início da gestão.
