O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Sete meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o teto do funcionalismo de Porto Alegre seja o equivalente ao subsídio do prefeito Sebastião Melo, centenas de servidores municipais continuam recebendo um salário maior do que a remuneração do chefe do Executivo. Na folha referente ao mês de abril, 393 funcionários da prefeitura tiveram vencimento bruto superior aos R$ 20.256,49 que constam no contracheque do prefeito, de acordo com dados do Portal da Transparência. O número já exclui os procuradores, categoria que tem o direito de receber até o teto do Judiciário.
Em outubro do ano passado, a segunda turma do STF rejeitou o último recurso da prefeitura para manter limite salarial em R$ 35,4 mil, equivalente ao máximo permitido para desembargadores do Tribunal de Justiça. Com isso, o teto deveria ser reduzido para o equivalente ao subsídio do prefeito, de acordo com o que orienta a Constituição Federal.
Na prática, o que permite que os servidores sigam recebendo mais do que Melo são os embargos de declaração movidos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), ainda pendentes de julgamento. Neles, a PGM solicita esclarecimentos a respeito de quando deve aplicar o novo teto. Como não há prazo para que os embargos sejam analisados, por ora, o teto municipal segue em R$ 35,4 mil.
A demora incomoda inclusive integrantes do primeiro escalão do governo que, em conversas reservadas, dizem que a prefeitura já poderia ter aplicado o novo teto, sem esperar por nova manifestação do Supremo.
O procurador-geral, Roberto Silva da Rocha, afirma que o município aguarda o trânsito em julgado do processo em nome da segurança jurídica.
— Estamos falando de uma questão sensível, que é o salário. Antes de fazer qualquer corte, é importante, pela segurança jurídica, que o tribunal se manifeste — argumenta Rocha.
A redução do teto impacta diretamente os servidores com remunerações mais altas na prefeitura, a maior parte lotados na Secretaria da Fazenda. Também serão afetados aposentados, pensionistas e alguns servidores da Câmara de Vereadores.
O impacto da eventual redução salarial na Fazenda gera preocupação na prefeitura. No governo anterior, no período em que o teto de R$ 19,4 mil foi aplicado, vários postos de chefia ficaram vagos, pela falta de estímulo financeiro.
Aliás
A contenda a respeito do teto municipal teve origem em 2017, quando os vereadores, à revelia do então prefeito Nelson Marchezan (PSDB), incluíram uma emenda em um projeto do Executivo que elevou o teto para o equivalente ao subsídio de desembargador. O Ministério Público ingressou na Justiça para derrubar no ano seguinte, e a emenda já foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e pelo STF.
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