O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Sob o argumento de conceder valorização salarial ao prefeito responsável por administrar uma cidade na qual vivem 1,5 milhão de pessoas, os vereadores de Porto Alegre estão prestes a beneficiar um grupo de servidores que estão entre os mais bem remunerados do município. O projeto de lei que aumenta o subsídio mensal do prefeito, do vice e dos secretários a partir de 2025 está na pauta da Câmara e poderá ser votado nesta quarta-feira (21).
Embora o reajuste concedido ao prefeito seja de 70%, elevando a remuneração dos atuais R$ 21,4 mil para R$ 36,4 mil mensais, o maior impacto para os cofres municipais advém do fato de que o valor recebido pelo chefe do Executivo também é o teto salarial de todos os servidores do município, como determina a Constituição Federal.
Ou seja: se o projeto for aprovado, funcionários com as melhores remunerações da prefeitura (em especial a categoria dos auditores fiscais), que hoje deveriam ter o ganho limitado em R$ 21,4 mil, poderão receber até R$ 36,4 mil.
Deveriam porque, desde 2017, o teto municipal está elevado artificialmente, e há vencimentos sendo pagos acima dessa faixa. Na época, a Câmara aprovou emenda elevando o limite salarial do funcionalismo para o equivalente ao subsídio de desembargador, hoje em R$ 35,4 mil.
Como a emenda contraria o que diz a Constituição, foi facilmente derrubada no Tribunal de Justiça. Desde então, a prefeitura tem recorrido constantemente para evitar o cumprimento do teto constitucional.
A contenda chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu que o teto de desembargador não cabe a servidores do Executivo. No entanto, uma série de recursos foi apresentada, o que atrasou a implementação do novo teto. Os últimos embargos estão sendo julgados neste momento pelo Supremo em plenário virtual, sendo que dois ministros já votaram pela rejeição. O prazo para que todos submetam seus votos vai até fevereiro de 2023.
Sem consenso
Nem todos os vereadores estão dispostos a votar o projeto de lei que eleva o salário do prefeito. O líder do governo, Claudio Janta (SD), é um dos contrários à apreciação da matéria neste ano.
— O prefeito vai ter um desgaste com a comunidade e com os servidores, que receberam só a inflação, e vamos manter uma casta recebendo altos salários - diz o líder.
