Ficou para 2023 a análise do projeto que extingue a licença-prêmio dos servidores municipais em Porto Alegre. Enviada à Câmara Municipal em agosto, a proposta estava no cronograma de pautas prioritárias da prefeitura para o final deste ano. Como ainda não recebeu o aval da Comissão de Educação e o recesso dos vereadores se inicia na sexta-feira (23), a votação do texto ficará para o ano que vem.
A expectativa da base governista era ter o projeto aprovado em reunião conjunta das comissões, realizada em novembro, o que tornaria a tramitação mais célere na Câmara. Como o presidente da Comissão de Educação, Roberto Robaina (PSOL), não deu acordo para a votação, o texto continua sob análise do colegiado e não tem prazo para ser votado.
Robaina considera que a licença-prêmio é uma espécie de incentivo aos servidores, pois vincula o benefício à "conduta exemplar" do funcionário público.
— O governo tentou aprovar esse projeto numa comissão conjunta, sem debate aprofundado. Hoje nós estamos fazendo o debate na Comissão da Educação junto com os municipários e o Sindicâmara. Eu não queria dar meu parecer sem ouvir aqueles que conhecem muito o serviço público. Vai ficar para o ano que vem — avalia Robaina.
O líder do governo na Câmara, vereador Claudio Janta (Solidariedade), confirma que o projeto da licença-prêmio ficou para 2023:
— Eles estão protelando, não sei com qual intenção. Nós estamos aprovando outros projetos.
O texto que trata da extinção da licença-prêmio é uma proposta de emenda à Lei Orgânica. Para entrar em vigor, o projeto precisa passar pelas comissões e ser votado em dois turnos no plenário com, pelo menos, 24 votos dos 36 vereadores.
No texto que enviou em agosto à Câmara, o prefeito Sebastião Melo (MDB) argumenta que o benefício "não encontra qualquer tipo de paralelo na iniciativa privada e no mundo do trabalho extra poder público". Melo diz que, na prática, a "benesse" não vem sendo utilizada na forma de licença, mas como "poupança".
O benefício já foi extinto para servidores federais, em 1997, e para os estaduais, em 2019.
