A polêmica do salário do prefeito de Porto Alegre, um dos mais baixos entre as capitais e inferior ao de municípios gaúchos de menor porte, ganhou um novo ingrediente fora de época. Em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre desde outubro, um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora propõe aumentar os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais no período a partir de 1º de janeiro de 2025. O valor proposto valeria até 31 de dezembro de 2028. Em geral, os subsídios são definidos no ano eleitoral, o que significaria discutir o assunto em 2024.
No caso do prefeito, o subsídio mensal passaria dos atuais R$ 21,4 mil para R$ 36,4 mil. Se for aprovado, o reajuste representará um aumento de 70%. Já os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais passariam de R$ 14,2 mil para R$ 19,5 mil. A correção significa um acréscimo salarial de 37%.
"Os valores propostos se encontram em consonância com as elevadas responsabilidades que envolvem a Chefia do Executivo de uma Capital como Porto Alegre, bem como das demais autoridades de que trata a presente proposição, além de se revestirem da razoabilidade que deve presidir a fixação destas verbas", argumenta o projeto.
Embora seja uma iniciativa da Câmara, o prefeito Sebastião Melo sempre disse que "em algum momento" esse tema deveria ser enfrentado, porque é muito difícil encontrar pessoas qualificadas que aceitem assumir uma secretaria com o salário que a prefeitura oferece.
Na prática, mesmo que só entre em vigor em 2025, a proposta de aumentar o salário do prefeito da Capital é uma forma de "legalizar" o pagamento de super salários a servidores da alta cúpula do funcionalismo municipal, o que já vem ocorrendo nos últimos anos.
Embora a Constituição Federal seja taxativa ao dizer que funcionários públicos não podem receber salários acima do do prefeito, uma lei aprovada em 2017 pela Câmara de Vereadores elevou o teto municipal para o subsídio dos desembargadores estaduais, de R$ 35,4 mil.
"A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, (...) incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito", diz o artigo 37 da Carta Magna.
Após uma longa batalha jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, em novembro de 2021, que o município voltasse a cumprir o teto balizado pelo salário do prefeito. No entanto, já se passaram 13 meses e a prefeitura continua pagando vencimentos além dos R$ 21,4 mil brutos recebidos por Sebastião Melo.
A brecha encontrada para descumprir a decisão do STF são os embargos de declaração movidos pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Porto Alegre. Nesse recurso, que não tem condições de reverter o mérito da determinação do Supremo, a PGM apenas solicita esclarecimentos a respeito de quando deve aplicar o novo teto.
Como os embargos de declaração não foram julgados até hoje pelo STF, a prefeitura mantém o pagamento extra-teto.
Assinaturas
Dos sete integrantes da Mesa Diretora, quatro vereadores assinaram eletronicamente o documento: o presidente Idenir Cecchim (MDB) e os vereadores Mônica Leal (PP), Comandante Nádia (PP) e Alexandre Bobadra (PL), que são, respectivamente, 1ª, 2ª e 3º secretários da Mesa.
Por outro lado, os vereadores Giovane Byl (PTB), Mari Pimentel (Novo) e Matheus Gomes (PSOL), que também fazem parte da diretoria da Casa, não deram aval ao projeto.
— A Mesa Diretora não possui as informações necessárias para trazer este debate. De onde sairá este valor? Qual será o impacto no orçamento? Teremos recursos para realizar este aumento sem que cortar verbas em áreas prioritárias? — critica a vereadora Mari Pimentel.
— Não assinei por defender que políticos ganhem salários mais próximos da realidade da maioria da população trabalhadora. O padrão atual já é alto, por isso, sou contrário a qualquer ideia de aumento salarial — diz Matheus Gomes.
