O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço

Presidente do maior partido do Brasil em número de filiados, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) é um dos principais articuladores da reforma tributária no Congresso Nacional. Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que prevê a simplificação na cobrança dos impostos, Baleia está confiante na aprovação da reforma ainda no primeiro semestre. Para isso, deverão ser incorporados ao texto conceitos da PEC 110, que tramita na Câmara dos Deputados.

Nesta quinta-feira (3), Baleia esteve em Porto Alegre para participar do lançamento do programa Educação do Futuro, da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), e aproveitou para se reunir com líderes políticos como o ex-senador Pedro Simon, o prefeito Sebastião Melo e o governador Eduardo Leite (PSDB), este acompanhado do vice, Gabriel Souza.

No final do dia, o presidente do MDB concedeu entrevista à coluna para falar sobre o andamento da reforma tributária no Congresso e o futuro do partido.

Leia abaixo os principais trechos:

Qual o cenário atual de discussão da reforma tributária? Há perspectiva de aprovação em breve?

Estamos há 20 ou 30 anos discutindo a reforma tributária, mas pela primeira vez temos o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometidos com a pauta. Também a Simone Tebet, que é ministra do Planejamento, o Geraldo Alckmin que é o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, todos com o mesmo sentimento de que agora é a hora da gente votar a reforma. O economista Samuel Pessoa escreveu um artigo dizendo que a votação da PEC 45, com as contribuições da PEC 110, pode ter efeito semelhante ao Plano Real, ou seja, reaquecimento da nossa economia e crescimento do PIB, cujo resultado prático é a geração de emprego e renda. Será uma simplificação que trará justiça tributária, no modelo de outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento, com o Imposto de Valor Agregado (IVA) cobrado 100% no destino. Nós temos esse semestre para avançar nesse tema, para não cair novamente na discussão e ceder para grupos que não querem a reforma. Acredito que vamos aprovar a reforma tributária ainda neste semestre. 

O modelo previsto é aquele que unifica os cinco impostos e transforma em apenas um (PEC 45) ou o que transforma em dois tributos (PEC 110)? 

Muito provavelmente traremos o sistema dual. Essa discussão o grupo de trabalho da Câmara ainda vai fazer, mas o próprio ministro Haddad já tem demonstrado que teria condições de tramitar com maior facilidade uma unificação dos impostos federais e uma unificação do ICMS (estadual) com o ISS (municipal). Agora, o efeito para a economia é absolutamente igual. 

Um dos grandes focos de resistência tem sido os maiores municípios, inclusive o prefeito Sebastião Melo tem se manifestado contra, alegando que Porto Alegre perderá receita e autonomia com o fim do ISS. Como convencer a ele e aos demais prefeitos? 

Na questão federativa nós avançamos muito, temos o apoio do Consefaz (conselho de secretários da Fazenda dos Estados) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que congrega a grande maioria dos municípios, e que compreendem que é preciso simplificar e acabar com esse manicômio tributário que temos hoje no Brasil. Compreendo a preocupação do Melo e dos prefeitos de capitais e das cidades maiores, e estamos dispostos a fazer um diálogo. Já começamos o diálogo com a Frente Nacional dos Prefeitos (que reúne as maiores cidades). Temos um estudo do economista Bráulio Borges que mostra que, após os 10 anos de transição que o projeto propõe, todos os municípios, sem exceção, ganham. Alguns ganham menos, outros ganham mais. 

"Será uma simplificação que trará justiça tributária, no modelo de outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento, com o Imposto de Valor Agregado (IVA) cobrado 100% no destino."

E terminaria a guerra fiscal? 

Acaba. A reforma vai fazer com que os investimentos venham de acordo com a vocação do município, com a infraestrutura, com a logística, com mão de obra, com expertise. Organiza os investimentos no Brasil. Nós temos hoje 5.500 normas sobre o ISS, 27 normas sobre ICMS e outros normativos sobre impostos federais. A unificação, a simplificação e a transparência vão fazer com que cresça a base da arrecadação e se combata a sonegação e o contencioso tributário. Tenho convicção de que, depois desses 10 anos, todas as cidades vão ganhar, inclusive as maiores, que têm melhor infraestrutura, mão de obra qualificada e logística privilegiada. Estamos dispostos a receber as sugestões dos prefeitos, inclusive do Melo, que me falou isso hoje (quinta-feira) na prefeitura. Estamos dispostos a recebê-los e aceitamos sugestões. 

E quanto à alegação de que as prefeituras perderiam autonomia? 

Na reforma da PEC 45 não existe perda de autonomia dos entes federados. Haverá uma alíquota base para o município, a alíquota base para o Estado e a alíquota base para a União. E haverá total liberdade do município de definir sua alíquota junto à Câmara Municipal. Agora, o que não poderá fazer é zerar ou diminuir para um setor em detrimento de outro. 

O MDB faz parte do governo Lula, mas há setores do partido que rejeitam a proximidade com o PT. Qual o caminho que o MDB pretende seguir nos próximos anos? 

O MDB é um partido grande e absolutamente democrático, que respeita o posicionamento das suas lideranças. Temos diferenças regionais importantes, com as quais sabemos lidar e respeitar. O MDB contribui com o governo com três ministros e nós queremos fazer uma relação colaborativa. Isso não quer dizer que nós vamos votar com olhos fechados tudo que o governo mandar. Temos as nossas convicções e vamos votar de acordo com elas. Agora somos otimistas, achamos que o país tem um bom futuro, um bom caminho, principalmente se conseguirmos avançar na reforma tributária. 

"O MDB contribui com o governo com três ministros e nós queremos fazer uma relação colaborativa. Isso não quer dizer que nós vamos votar com olhos fechados tudo que o governo mandar. Temos as nossas convicções e vamos votar de acordo com elas"

Qual a avaliação a respeito do ministro da Fazenda até aqui? 

É positiva. O Fernando Haddad foi recebido com muita cautela por ter uma vida mais acadêmica e política, mas tem conseguido superar os desafios. O ministro está se saindo muito bem, inclusive na relação política. Diversas vezes vi ele indo à Câmara e ao Senado, dialogando com os líderes, falando sobre a política econômica. Agora ele anunciou que está acabando o projeto da âncora fiscal e que proximamente vai apresentar. Tenho total confiança de que o ministro está no caminho certo, é bem intencionado e está trabalhando muito pra que as coisas aconteçam da melhor maneira no país.  

Na pré-campanha, havia um forte movimento interno para que o MDB abandonasse a candidatura da Simone Tebet. Passada a eleição, qual a avaliação sobre a estratégia e o desempenho do partido? Há algum arrependimento? 

Pelo contrário, acho que o resultado da eleição mostrou que nós estávamos no caminho certo. O MDB é um partido de centro e foi quem liderou o centro democrático com uma candidatura que começou desacreditada, com zero nas pesquisas, e acabou em terceiro lugar com cinco milhões de votos. Se você pegar as pesquisas de opinião atuais, nós temos três grandes players na política nacional. Um é o presidente Lula, outro é o ex-presidente Jair Bolsonaro e o terceiro nome da política nacional hoje é da ex-senadora e hoje ministra Simone Tebet, fruto de um trabalho que foi feito pelo MDB, pelo PSDB, pelo Podemos e pelo Cidadania. Na reta final, e temos números que comprovam isso, ela acabou perdendo um pouco de voto para o voto útil. Mas foi a terceira colocada e saiu muito fortalecida, com bandeiras fortes. 

Os partidos que formaram a coligação junto do MDB discutem a formação de uma federação. O senhor conversou com o governador Eduardo Leite (presidente nacional do PSDB) sobre isso? Há interesse por parte do MDB? 

Temos interesse no diálogo. Na eleição de 2022, fomos vitoriosos com uma candidatura clara de defesa da democracia, da Constituição Federal e da população brasileira, com propostas claras para resolver os problemas e saindo daquela briga que infelizmente acabou ganhando corpo. Conversei hoje com o governador Eduardo Leite e com o vice-governador Gabriel Souza, que é um grande companheiro e teve uma vitória importante para o MDB do Rio Grande do Sul. Nós estamos dialogando sobre uma possível federação com o PSDB e com o Cidadania (já federados), com o Podemos, com o Solidariedade, com o Pros e com outros partidos que queiram discutir uma unidade. A ideia é formarmos uma federação que represente o centro democrático no país. 

Houve forte divisão no MDB gaúcho na eleição, inclusive muitos correligionários não apoiaram a candidatura do partido. O senhor mantém diálogo com as duas alas do partido no Estado? 

O MDB é o partido mais democrático do Brasil, e as opiniões divergentes sempre aconteceram.Eu mesmo participei, vim aqui para poder conversar com todos e acredito que a estratégia do MDB foi a melhor, porque foi vitoriosa. Hoje estive com o prefeito Sebastião Melo e a nossa prioridade agora será a reeleição do Melo, um prefeito que honra e orgulha o MDB. As discussões ficaram na eleição. O MDB unido é muito forte, e eu sinto tanto do Sebastião Melo quanto do Gabriel Souza, dos nossos deputados federais, estaduais, das grandes lideranças - hoje visitei Pedro Simon que é uma grande referência que temos no MDB nacional – que todos estão olhando para frente. 

"Nós estamos dialogando sobre uma possível federação com o PSDB e com o Cidadania, com o Podemos, com o Solidariedade, com o Pros e com outros partidos que queiram discutir uma unidade"

Ainda há uma divisão clara no partido.. 

Mas diminuiu bastante. Eu senti nessa visita que há um ânimo muito forte de buscar a pacificação interna. Claro que, por vezes, em uma discussão acalorada, ficam algumas rusgas, mas que elas fiquem no passado. Tenho certeza, pelo que eu conversei com todos aqui, que nós vamos ter a unidade e o partido vai sair mais forte ainda. 

Qual a prioridade do partido na eleição de 2024? 

Vamos trabalhar para que mais uma vez o MDB saia como o maior partido do país, com o maior número de prefeitos, vices e vereadores eleitos.