A reforma tributária em discussão pelo governo Lula enfrenta o primeiro foco de resistência consistente e organizada: os prefeitos não querem ouvir falar da ideia de criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado pela União ou pelos Estados, com a eliminação do Imposto sobre Serviços (ISS). Cobrado pelos municípios, hoje o ISS é o principal tributo gerenciado pelas prefeituras, que têm autonomia para administrá-lo de acordo com sua estratégia de desenvolvimento.
— Essa proposta liquida com os municípios. Vamos nos mobilizar contra — avisa o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que nesta quinta-feira (9) reuniu o secretariado para discutir os temas que mais preocupam a administração local.
No início de março, a Frente Nacional de Prefeitos vai se reunir em Brasília para um grande ato de protesto contra a proposta do capitão da reforma tributária no governo Lula, Bernard Appy.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), abriu uma divergência pública com a Appy. Em seu perfil no Twitter, escreveu uma sequência de oito posts. No primeiro, registrou: “E eu pensando que tinha votado contra o autoritarismo… Nada pode ser pior no mundo do que 'técnico’ autoritário. Esse cidadão, Bernardo Appy, aparece hoje no jornal Valor e diz que “prefeitos TERÃO que aceitar o fim do imposto sobre serviços”.
Paes lembrou que uma das conquistas da Constituição de 1988 foi elevar os municípios a entes federativos, independência que só se dá na prática “com capacidade arrecadatória própria dos governos locais”.
Melo endossou a publicação de Paes e escreveu: “O ISS é a principal receita dos municípios, que são o palco da vida real: saúde, segurança, educação e assistência. Retirar das prefeituras significa acabar com serviços essenciais. Democracia se faz com diálogo”.
Com a receita em queda por causa da redução do ICMS da gasolina e da energia elétrica, Melo tem outra preocupação de curtíssimo prazo: cumprir a Lei do Fundeb, que impede contabilizar o pagamento de professores aposentados como “manutenção e desenvolvimento da educação”. A prefeitura, assim como o governo do Estado, inclui os aposentados no cálculo dá aplicação de 25% da receita líquida com a educação.
Melo quer propor ao Tribunal de Contas do Estado que fixe um prazo — 10 anos, de preferência — para o Estado e os municípios se adequarem. Sem isso, não consegue a certidão de regularidade necessária para, por exemplo, tomar os empréstimo internacionais que estão em negociação para uma série de obras na cidade.
