Em sua primeira entrevista para uma emissora de rádio, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, garantiu nesta segunda-feira ao programa Gaúcha Atualidade que nenhum professor estadual ganhará menos do que o piso nacional de R$ 4.420,55 por 40 horas semanais de trabalho. Pricilla diz que os técnicos estão demorando para concluir os estudos sobre a proposta porque a recomendação do governador Eduardo Leite é dar o maior reajuste possível, considerada a situação financeira do Estado.
A queda de receita provocada pela redução do ICMS da gasolina e da energia, imposta pelo governo federal em 2022 e aprovada pelo Congresso, é o motivo alegado pelo governo para dar um reajuste inferior ao que gostaria. Pricilla garante que a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal não impede a correção no salário dos professores, porque o piso precede o acordo com a União é uma obrigação legal dos governos estaduais e municipais.
O mesmo não se aplica a outras categorias de servidores, que só terão direito a reajuste se o governo conceder a revisão anual, que depende da existência de recursos e da adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2022, com a redução da receita corrente líquida, as despesas com pessoal ficaram ligeiramente acima do limite prudencial previsto na LRF.
Embora a garantia de pagamento do piso se estenda aos aposentados, Pricilla não vende ilusões: o índice de reajuste não será linear para ativos e inativos:
— Os inativos nós temos de fazer um cálculo quase individual, dependendo do que o servidor incorporou ao longo da carreira.
Com a reformulação do plano de carreira dos professores, a remuneração dos inativos foi alterada. O básico passou a aparecer no contracheque como “subsídio”. As vantagens pessoais, como adicionais de tempo de serviço, são chamadas de “parcela autônoma pessoal”. Há ainda uma terceira classificação, a “parcela de irredutibilidade do magistério”.
Nesta segunda-feira, Leite se reuniu pela primeira vez com a direção-geral do Cpers para tratar do piso. O sindicato reivindica um índice idêntico para professores ativos e inativos e para servidores de escola, mas a secretária da Fazenda descarta essa possibilidade:
— Os servidores não integram a carreira do magistério, e, portanto, não estão enquadrados na exceção prevista no regime de recuperação fiscal.
O projeto que trata do reajuste do piso deve ser apresentado até o final do mês à Assembleia Legislativa.
Aliás
Se o governo do Estado garante o cumprimento do piso do magistério, nem todas as prefeituras devem seguir o mesmo caminho. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avalia que não há base legal para o reajuste, visto que o índice tem por base a antiga Lei do Fundeb, que foi revogada com a nova legislação sancionada em 2020. A orientação da CNM é de que os prefeitos concedam reajustes com base na inflação de 2022.
