A secretária estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, afirmou nesta segunda-feira (6) que a recomposição da arrecadação com o ICMS é um dos principais desafios para o Estado em 2023. As medidas adotadas no ano passado pelo governo federal, com o teto da alíquota do imposto para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, terão que ser observada, segundo ela. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convocou uma reunião com todos os governadores para esta terça-feira (7) para discutir a questão da arrecadação.
Durante a entrevista ao Atualidade, da Rádio Gaúcha, Pricilla afirmou que, em 2022, o governo gaúcho teve perda de recursos na casa de R$ 5,6 bilhões, em comparação a 2021. A secretária lembrou que a lei prevê compensação aos Estados, o que acabou não acontecendo.
— Precisamos brigar por essa recomposição, pois a lei prevê essa compensação e esperávamos endereçar essa recomposição até o final de dezembro do ano passado, o que acabou sendo frustrado. Ingressamos janeiro em um debate intenso com a União, mas entendo que é uma equipe nova que está se apropriando dos conhecimentos, dos números, mas agora em fevereiro aguardamos uma posição mais firme para endereçar essa solução — disse ao programa Gaúcha Atualidade.
A questão da arrecadação do ICMS deve ser parte da discussão da reforma tributária, cuja aprovação é uma das prioridades do governo para este primeiro ano. Segundo a secretária da Fazenda, o governo do RS quer ter participação ativa no debate da proposta, mas projetou que a reforma "ideal" não será aprovada neste momento, porque dependeria, entre outros fatores, de uma revisão do pacto federativo, o que enfrentaria resistência dos municípios.
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