O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa no dia 4 de novembro o projeto que recria o programa emergencial para empresas de ônibus afetadas pela redução de passageiros durante a pandemia. Como está em regime de urgência, o texto passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 6 de dezembro. A expectativa do Piratini é aprovar a proposta ainda em 2022.
Na prática, o projeto é uma reedição do mesmo programa aprovado pela Assembleia em dezembro de 2021. Naquela proposta, enviada pelo então governador Eduardo Leite, estava previsto o repasse de R$ 88 milhões para concessionárias que atuam nas regiões metropolitanas de Porto Alegre e da Serra Gaúcha e nos aglomerados urbanos do Litoral Norte e da Zona Sul.
Pela nova proposição do governo do Estado, se houver o aval dos deputados estaduais, serão repassados R$ 42,8 milhões para empresas da Região Metropolitana e R$ 66 milhões para transportadoras que operam linhas intermunicipais. O dinheiro deve ser usado pelas companhias para pagamento de despesas com funcionários.
— Sabemos que o transporte público é um desafio, ainda mais após a pandemia na qual os níveis de usuários tiveram alteração considerável — salienta o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Alta do diesel
No texto da justificativa que acompanha o projeto de lei, o Piratini cita a elevação de 50% do preço do diesel em 12 meses e diz que o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros opera atualmente com 64% do volume de passageiros que eram transportados em 2019.
"Trata-se, em especial, de colocar à disposição das operadoras desses serviços um auxílio para mitigar os efeitos econômicos e financeiros decorrentes da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados, com vistas a manter a operação dos serviços e postos de trabalho, como se já tem feito de forma geral no âmbito federal", diz o texto.
O auxílio emergencial é de "caráter excepcional e temporário", conforme o Poder Executivo, e a adesão ao programa é livre. Não haverá alteração na tarifa paga pelos usuários e na remuneração das empresas pelo serviço.
O auxílio pago às transportadoras corresponderá aos valores "comprovadamente despendidos" com despesas de pessoal, inclusive relativas a tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, a partir de abril de 2022.
Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia, o governo irá editar um decreto para regulamentar o pagamento do auxílio.
Federação elogia projeto
Em nota enviada à coluna, a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul (FETERGS) avalia que a proposta do Piratini irá colaborar "para a subsistência do transporte público" do Estado, facilitando o pagamento de contratos de trabalho e com fornecedores.
Além disso, destaca a entidade, o auxílio "contribuirá com a continuidade desse serviço público".
Confira a nota:
