O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Tramita desde o dia 31 de outubro na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê reajuste de 9,79% no subsídio dos defensores públicos do Rio Grande do Sul. Encaminhado pela Defensoria Pública, o texto deverá ser votado pelos deputados estaduais até o final deste ano.
Se aprovada, a recomposição será aplicada a partir de abril de 2023 a 660 defensores, considerando ativos e inativos com direito a paridade. Os defensores de classe especial, topo de carreira na Defensoria, teriam os vencimentos reajustados de R$ 32.299,53 para R$ 35.462,22, valor equivalente a 90,25% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é o teto aplicado a todas as carreiras jurídicas estaduais.
De acordo com o defensor-público-geral do Estado, Antônio Flavio de Oliveira, o impacto financeiro do reajuste está adequado à lei de responsabilidade fiscal e aos limites do regime de recuperação fiscal (RRF).
— Estamos dialogando com a Assembleia e com o governo para conseguir uma janela para a votação. Não mandamos o projeto antes porque estávamos em período eleitoral e não queríamos criar mais uma celeuma naquele momento — salientou o chefe da Defensoria.
O principal argumento da instituição para propor o reajuste é de que a remuneração dos defensores públicos está defasada na comparação com os membros de outros poderes.
A diferença teve origem no reajuste de 16,38% concedido em 2018, por via administrativa (sem aprovação de lei). Na época, o governo do Estado entrou na Justiça para tentar impedir a majoração dos subsídios. No caso do Judiciário e do Ministério Público, a reposição foi aprovada nos conselhos nacionais das categorias.
Como não existe um conselho para a Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou procedente o pedido do governo estadual e barrou o reajuste para os defensores. A reposição foi suspensa por liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em 2019, mas o último recurso foi julgado apenas em maio deste ano e a ação transitou em julgado no final de agosto.
Como os defensores receberam a revisão geral de 6%, aprovada para todo o funcionalismo em maio deste ano, o índice proposto no projeto de lei, de 9,79%, será suficiente para equiparar a remuneração dos defensores com a das demais carreiras jurídicas.
Números do reajuste
- Projeto prevê reposição de 9,79%;
- Subsídio de defensor de classe especial (topo da carreira) vai de R$32.299,53 para R$ 35.462,22;
- Impacto estimado é de R$ 25,4 milhões para 2023 e R$ 33 milhões para 2024, cobertos pelo orçamento da instituição;
- Serão beneficiados 660 defensores, sendo 434 ativos e 226 inativos.
Aliás
Caso não seja votado neste ano, o projeto que reajusta o subsídio dos defensores públicos estaduais será arquivado. Conforme o regimento interno da Assembleia, todos os projetos vão para o arquivo no final da legislatura, exceto vetos, contas do governador e propostas de emenda à Constituição aprovadas em primeiro turno.
