O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Amplamente discutida durante a campanha eleitoral, a destinação de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de servidores inativos da educação deverá ser mantida no orçamento de 2023. A previsão consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votado pela Assembleia Legislativa até o final do mês.
Promulgada em 2020, a emenda constitucional do novo Fundeb veta o uso das verbas para o pagamento de aposentados e pensionistas, mas o Palácio Piratini mantém a prática, com base em parecer jurídico emitido pela Procuradoria-Geral do Estado. Na campanha, o candidato a governador Onyx Lorenzoni (PL) utilizou o assunto para tentar desgastar Eduardo Leite (PSDB). Um aliado de Onyx chegou a levar o caso ao Ministério Público Federal (MPF).
Na Assembleia, a bancada do PL encaminhou ofícios ao governador Ranolfo Vieira Júnior e ao deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), relator do orçamento, questionando o uso dos recursos. Integrante da Comissão de Finanças da Assembleia, o deputado Rodrigo Lorenzoni, filho de Onyx, afirma que, até o momento, nenhuma resposta foi recebida.
Lorenzoni reclama também que as duas últimas reuniões da comissão foram canceladas, o que inviabilizou a discussão no colegiado sobre a destinação dos recursos do Fundeb. Como a Assembleia tem até o dia 30 de novembro para aprovar a Lei Orçamentária e encaminhar à sanção do governador, o relatório terá de ser votado pela comissão na próxima reunião, prevista para o dia 24.
— Não temos a intenção de fazer uma continuação do debate eleitoral. Isso veio à tona na eleição, mas agora os parlamentares seguem com suas funções, deveres e responsabilidades. Nossa equipe técnica identificou que consta a previsão do uso de recursos para o pagamento de inativos, e, no nosso entendimento, isso não é possível depois da promulgação da PEC do Fundeb — explica Lorenzoni.
Relator do orçamento, Wesp sustenta que, até o momento, o tema ainda não foi regulamentado em âmbito federal, o que viabiliza a destinação dos recursos para o custeio com inativos.
— Isso foi levado para a campanha como um subterfúgio para atacar a gestão da educação. Não temos hoje uma regulamentação infraconstitucional para definir como será o pagamento de inativos ou pensionistas, inclusive essa é uma questão que deverá ser discutida pelo novo Congresso Nacional — pondera o tucano.
O Fundeb é composto por recursos originados de Estados e municípios e foi criado com o intuito de nivelar o investimento da Educação Básica em todo o país. Em 2020, o Congresso tornou o fundo permanente, mas impôs novas regras, como o impedimento do uso das verbas para pagar inativos e determinação de que pelo menos 70% dos recursos sejam aplicados no pagamento de pessoal ativo.
