O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço

Desde o início da vigência, em 2007, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já transferiu R$ 16,4 bilhões do governo do Estado para os municípios. Somente em 2021,  a “perda” da administração estadual com o fundo chegou a R$ 2,78 bilhões, o equivalente a 5,2% da receita corrente líquida, o que seria suficiente para quitar um mês e meio de salário líquido dos servidores do Executivo.

Entre 2007 e 2021, o Piratini contribuiu com R$ 69,4 bilhões e recebeu aportes na ordem de R$ 52,9 bilhões. O restante foi redistribuído entre as prefeituras do Estado. Nesse período, houve um aumento gradativo na verba destinada às redes municipais, na comparação com o que recebe a rede estadual de ensino. Os números constam nas mensagens anuais enviadas à Assembleia pelo Executivo.

Substituto do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o Fundeb é composto por 27 fundos formados por tributos municipais e estaduais e serve para nivelar o investimento da Educação Básica em todo o país.  

Cada unidade da federação reúne em uma conta 20% do que arrecada com tributos como o ICMS, o IPVA e o imposto sobre heranças e doações, entre outros recursos, e o bolo é dividido entre as redes públicas de ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).  

No caso do Rio Grande do Sul, a crescente diferença entre o que é distribuído para o Estado e os municípios está diretamente relacionada à queda no número de matrículas na rede estadual, visto que os recursos são direcionados de acordo com a quantidade de alunos.

Ao todo, havia 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede estadual em 2007. Desde então, houve decréscimo em todos os anos. Em 2015, a quantidade baixou da casa do milhão e, em 2021, eram 682 mil – metade do que foi registrado há 15 anos. Nesse mesmo período, as escolas municipais mantiveram praticamente o mesmo número de alunos – eram 948 mil em 2007, ante 946 mil, em 2021.  

Profundo conhecedor da realidade da educação, o conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado, diz que o aumento das verbas para aos municípios contribuiu para a universalização e a melhoria da qualidade da educação, mas ressalta que ainda é preciso avançar:  

— É certo que, em determinados casos, ainda precisamos garantir mais recursos, mas é importante reconhecer os avanços, desde o Fundef, criado em 1996, sobretudo, na quase universalização do Ensino Fundamental. No caso da Educação Infantil, também temos progressos, mas o Brasil ainda tem um déficit muito grande no atendimento à faixa de zero a três anos: para se atingir a meta de 50% dessas crianças em creche até 2024, precisamos criar cerca de 2 milhões de vagas – os números podem ser ainda maiores nesse cenário pandêmico.

Aliás 

Com as novas regras do Fundeb, aprovadas pelo Congresso Nacional em 2020, está prevista a revisão dos critérios de distribuição dos recursos do fundo a cada 10 anos. A primeira revisão deve ocorrer no sexto ano de vigência do atual modelo, isto é, em 2026.

Redistribuição em números

Diferença entre o que foi aportado e o que foi recebido do Fundeb pelo governo do Estado nos últimos 15 anos. Valor é transferido para as prefeituras do RS.

• 2007 - R$ 307 milhões
• 2008 -  R$ 277 milhões
• 2009 - R$ 303 milhões
• 2010 - R$ 497 milhões
• 2011 - R$ 565 milhões
• 2012 - R$ 720 milhões
• 2013 - R$ 852 milhões
• 2014 - R$ 900 milhões
• 2015 - R$ 1,05 bilhão
• 2016 - R$ 1,19 bilhão
• 2017 - R$ 1,42 bilhão
• 2018 - R$ 1,70 bilhão
• 2019 - R$ 1,90 bilhão
• 2020 - R$ 2,01 bilhões
• 2021 - R$ 2,78 bilhões

Total - R$ 16,49 bilhões

Fonte: dados da Secretaria da Fazenda extraídos das mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia em 2015 e 2022.

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