O É isso mesmo?, mecanismo de checagem de GZH, atua mais uma vez na cobertura eleitoral. Nas eleições 2022, ganha o reforço dos repórteres do Grupo de Investigação da RBS (GDI), que conferem a veracidade e precisão de informações citadas pelos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, no debate transmitido simultaneamente por RBS TV, g1, GZH e Rádio Gaúcha na noite desta terça-feira (27). Não são levadas em conta na checagem declarações de cunho opinativo. Você pode assistir à íntegra do debate no player de vídeo abaixo.
Participaram os postulantes ao Piratini cujos partidos têm representatividade no Congresso: Argenta (PSC), Edegar Pretto (PT), Eduardo Leite (PSDB), Luis Carlos Heinze (PP), Onyx Lorenzoni (PL), Ricardo Jobim (Novo), Vicente Bogo (PSB) e Vieira da Cunha (PDT).
Confira, abaixo, declarações checadas pelos jornalistas Carlos Rollsing, Isabella Sander, Jocimar Farina, Leticia Mendes, Marcelo Gonzatto e Rafael Vigna, com apoio do editor Marcelo Miranda Becker.
Assista à íntegra do debate
Recursos do Fundeb
No primeiro bloco do debate, os candidatos Onyx Lorenzoni (PL) e Eduardo Leite (PSDB) abordaram o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
ONYX LORENZONI
R$ 4 bilhões foram retirados da educação para pagar pensionistas (...). O senhor desviou de finalidade R$ 1,2 bilhão do Fundeb, são R$ 11 milhões por dia que são retirados das crianças e da educação gaúcha indevidamente.
Não é bem assim
O candidato afirmou que houve desvio de finalidade de recursos do Fundeb, mas o órgão que analisa o caso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda está analisando e não há decisão até o momento. O imbróglio é avaliado em um Pedido de Orientação Técnica (POT). Portanto, não é possível afirmar legalmente que houve ou não desvio de finalidade. Desta forma, a classificação é “não é bem assim”.
Em agosto de 2020, foi aprovada a emenda constitucional do Novo Fundeb e, depois, uma lei (14.113/2020) regulamentou as novas regras e explicitou vedações. O Fundeb passou a ser uma política permanente - antes era temporária - e sofreu uma série de alterações.
No artigo 26 da lei 14.113/2020, ficou definido que os recursos poderiam ser utilizados para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício do cargo, inclusive os encargos sociais incidentes. Depois, no artigo 29, é determinado que, a partir daquele momento, fica vedado usar recursos do fundo para pagar aposentadorias e pensões.
No Manual de Orientação do Novo Fundeb, editado pelo Ministério da Educação, está descrito o “impedimento da utilização de recursos” para o pagamento de aposentadorias e pensões. Ou seja, a prática é vedada e existe norma.
Por esse aspecto, há o indicativo de possível desvio de finalidade.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concorda que o pagamento de inativos com verbas do Fundeb está vedado e entende que não está incorrendo nessa prática.
Em parecer jurídico, a PGE concluiu que recursos do Fundeb não poderiam ser utilizados para pagar os inativos e pensionistas que ingressaram na carreira de Estado depois de 1998, aqueles que não têm paridade de direitos com os servidores da ativa.
Porém, o entendimento jurídico foi diferente para os inativos e pensionistas que ingressaram no Estado antes de 1998. Esses quadros contam com a chamada paridade com os membros da ativa, prevista pela Constituição. Ou seja, se o funcionário da ativa receber reajuste, o inativo com paridade também recebe.
Por isso, o entendimento foi de que é impossível dissociá-los. A PGE concluiu que o dinheiro do Fundeb poderia ser usado, portanto, para pagar as contribuições previdenciárias dos servidores da ativa, ponto sob o qual não reside dúvida, e também os proventos dos inativos com paridade em forma de encargo social.
Detalhe fundamental vem a seguir: a PGE entende que, embora recursos do Fundeb contemplem no final das contas os proventos de inativos com paridade, isso não significa um pagamento de salário com dinheiro do fundo. São duas as justificativas. A primeira delas é o conceito jurídico do encargo social, pagamento que é permitido com recurso do Fundeb para os ativos - e, na análise da PGE, extensivo aos inativos com paridade. O Estado tem um histórico rombo na previdência e a arrecadação não é suficiente para dar conta dos gastos. Por isso, foram criadas duas contribuições patronais para cobrir o rombo da previdência, uma delas nos anos 90 e outra em 2004. O Estado paga essas contribuições a título de encargo social e, depois, esse recurso ingressa nas receitas do IPE Previdência. Entra agora o segundo ponto da argumentação da PGE: o IPE Previdência é o gestor pleno da previdência. Ele roda a sua folha e faz o pagamento dos aposentados e pensionistas. E, depois da nova lei, foi criada uma rubrica para que o dinheiro do Fundeb em posse do Estado, repassado ao IPE como contribuição patronal/encargo social, somente pudesse ser usado para pagar servidores inativos com paridade.
Logo, pelo parecer da PGE, a operação seria um pagamento de encargo social em forma de contribuição previdenciária, e não um pagamento direto de salário de aposentado com verba do Fundeb.
Quanto aos valores citados pelo candidato, referentes aos supostos desvios de finalidade, não foi possível confirmar a sua veracidade. A Secretaria Estadual da Fazenda não retornou pedido da reportagem a respeito dos dados oficiais até às 17h desta quarta-feira (28).
EDUARDO LEITE
A forma como o Estado paga, usa os recursos do Fundeb, (...) é a mesma que faz a prefeitura de Porto Alegre, onde o vice-prefeito é do seu partido.
Não procede
É fato que o Estado e a prefeitura de Porto Alegre, através das suas procuradorias-gerais, têm entendimentos semelhantes sobre o Novo Fundeb, o que foi admitido pelo secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel. As duas procuradorias enviaram pareceres jurídicos ao TCE contestando interpretações da nova legislação. Há concordância quanto ao conceito de pagamento de contribuição previdenciária para cobrir os déficits, o que é entendido como um encargo social, deixando de configurar pagamento de salário de aposentado. Também há sincronia quanto ao fato de as operações serem feitas por gestores plenos, o IPE Previdência e o Previmpa.
No entanto, as argumentações, embora semelhantes, têm objetivos diferentes. O governo estadual deseja justificar o uso de parte dos recursos do Fundeb para pagar contribuições previdenciárias que vão acabar quitando, depois de introduzidas nas receitas do IPE, os proventos de inativos com paridade.
Já no caso da prefeitura, o objetivo é pleitear ao TCE que autorize o cômputo dos gastos com as contribuições previdenciárias para pagar inativos como forma de alcançar a previsão constitucional de investir 25% dos recursos em educação. Sem contar esses gastos com aposentados e inativos, Porto Alegre está investindo menos do que manda a lei em 2022, o que pode gerar demandas judiciais.
Por fim, a prefeitura de Porto Alegre usa recursos do Tesouro Municipal, e não do Fundeb, para pagar as contribuições previdenciárias que depois viram salários de aposentados. Logo, a afirmação de Leite de que o uso do dinheiro do Fundeb é o mesmo entre Estado e prefeitura, neste quesito dos inativos, é improcedente. O Estado aplica parte do recurso do Fundeb nas contribuições previdenciárias. Já a prefeitura injeta verbas do Tesouro Municipal nesse compromisso.
Argenta (PSC)
ARGENTA (PSC)
A solução para tudo é nós desenvolvermos o Estado. E o que o Estado mais precisa hoje? Infraestrutura. Minha sugestão já feita ao Ministério da Fazenda é nós utilizarmos nossas reservas cambiais, que é o saldo positivo das nossas compras e vendas para o Exterior. No ano passado foram 60 bilhões de dólares. Isso representa, a grosso modo, R$ 300 bilhões. O Ministério da Infraestrutura tem R$ 19 bilhões. Nós podemos multiplicar por 20 o investimento na área de infraestrutura.
Não procede
O candidato empregou a frase para reforçar a proposta de criação de um fundo soberano nacional, que, por si só, foge das atribuições previstas para o cargo de governador do Estado. A medida citada pelo empresário do setor calçadista fez referência ao China Investment Corporation (CIC).
Trata-se do fundo soberano, criado pelo governo chinês e que utiliza parte de suas reservas internacionais, nesse e em outros fundos, que, juntos — segundo noticiou o site da plataforma de informações para o mercado financeiro Bloomberg, em 26 de agosto deste ano –, já disponibilizaram 6,8 trilhões de yuans (US$ 1 trilhão) para que o país regido pelo regime comunista possa investir em infraestrutura interna e impulsionar o mercado de trabalho local, mas também avançar em setores considerados estratégicos em outros países da economia capitalista.
Os conceitos e a base de dados empregados para sustentar a argumentação não são claros. O candidato afirma que "reserva cambial" é o saldo positivo entre as compras e vendas no Exterior, quando esse seria o conceito relativo ao "superávit da balança comercial", que foi, sim, de US$ 60 bilhões, em 2021.
O equívoco é que os recursos provenientes da balança comercial (e seu saldo) de um país são de natureza privada. Ou seja, pertencem às empresas exportadoras, inclusive aquelas do setor calçadista. Portanto, não são verbas de uso discricionário do governo federal, muito menos do governo estadual. Em síntese, salvo por alguma medida que preveja o sequestro ou a retenção de dinheiro da iniciativa privada, esses valores não poderiam servir de base para financiar obras de infraestrutura ou custear qualquer seja a outra dotação orçamentária pretendida.
No que se refere às reservas cambiais (também chamadas de reservas internacionais), caso tenha sido essa a intenção do candidato, segundo dados do portal do Banco Central (BC), no ano passado, os ativos em moeda estrangeira mantidos como salvaguardas de um país e que permitem algum direcionamento, sobretudo, em operações no mercado financeiro, não cresceram em US$ 60 bilhões, como o exposto na fala. De janeiro (US$ 355,7 bilhões) até dezembro (US$ 362,2 bilhões), de 2021, avançaram 1,82%, o equivalente a cerca de US$ 6,5 bilhões — quase 10 vezes menos do que o valor mencionado por Roberto Argenta.
Além disso, os US$ 60 bilhões (seja em reservas cambiais ou em saldo da balança comercial), de acordo com a conversão oficial disponível no site do BC (US$ 1 cotado a R$ 5,35), representariam R$ 321,11 bilhões, valor próximo dos US$ 300 bilhões anunciado pelo candidato. Por outro lado, não correspondem a 20 vezes o orçamento do Ministério da Infraestrutura, que é de R$ 27, 92 bilhões, em 2022, segundo o portal de transparência da pasta, e não de R$ 19 bilhões, conforme o propagado por Argenta.
Edegar Pretto (PT)
EDEGAR PRETTO
(No governo Bolsonaro) nós tivemos um aumento de 33% em mortes das pessoas LGBTQIA+.
É verdade
O Brasil registrou em 2021 pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo (LGBTI+). Em 2020, foram 237 vítimas, ou seja, houve aumento de 33,3%, conforme o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+. Como a variação de 0,3 ponto percentual se encontra dentro da margem de 10% para mais ou para menos, a informação é classificada como "É verdade".
A maior parte desses casos de mortes violentas foram homicídios, num total de 262, seguido por suicídios, com 26 casos, e latrocínios, com 23. Entre os grupos mais violentados, estão os homens gays, com total de 145 vítimas, e travestis e mulheres trans, com 141.
O dossiê apresenta dados desde 2000 até 2021, sendo que neste período o ano que mais teve mortes registradas foi 2017, com 445 casos. O documento é resultado de dados coletados por meio do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+.
Eduardo Leite (PSDB)
EDUARDO LEITE
Nós tínhamos lá 62 municípios sem acesso asfáltico, e nós já entregamos 14, 13 estão em obras, 16 terão até o final deste ano obras iniciadas, restarão para o próximo governo 19.
É verdade
Segundo levantamento realizado em setembro pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), 14 acessos asfálticos de municípios gaúchos foram concluídos a partir de 2019. Há ainda outros 13 trechos em obras. E há expectativa da autarquia de começar as intervenções em outros 16 até o fim do ano, pois os processos estão em fase de licitação ou com os projetos sendo finalizados. Restará ainda pavimentar 19 acessos, que dependem de atualização de projeto.
EDUARDO LEITE
Nós reduzimos em 70% os roubos de veículos no RS.
É verdade
Os roubos de veículos tiveram redução de 69,3% no Estado, quando se compara 2021 com 2018, último ano de mandato do governo anterior. No ano passado, o Rio Grande do Sul registrou total de 4.941 roubos de veículos, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado, enquanto em todo 2018 foram 16.121. O número de roubos de veículos em 2021 foi o menor de todo o comparativo histórico, desde que os indicadores de criminalidade passaram a ser divulgados em 2002.
EDUARDO LEITE
Dá para a gente comparar governos, porque o PT já governou o Estado. Dá para comparar números. No governo Tarso Genro, R$ 80 milhões na LIC (Lei de Incentivo à Cultura). No nosso governo, R$ 200 milhões na LIC. O Fundo de Apoio à Cultura, o FAC, no governo do PT, do Tarso, R$ 22 milhões. No nosso, R$ 50 milhões graças ao equilíbrio das contas.
É verdade
De acordo com dados repassados pelo setor de fomento da Secretaria Estadual da Cultura, os números citados pelo candidato Eduardo Leite estão bastante próximos dos registros oficiais – com a ressalva de que as cifras referentes ao atual governo, que incluem o ano 2022, ainda em curso, correspondem a uma previsão.
Segundo tabela repassada pela secretaria, já que os números estão temporariamente indisponíveis para consulta pública no site da pasta sob alegação de não ferir a lei eleitoral, que restringe divulgações de órgãos públicos, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) conta com um valor previsto de R$ 202 milhões para o período de 2019 a 2022 (gestão de Eduardo Leite e de seu sucessor, Ranolfo Vieira Júnior).
Entre 2011 e 2014, sob a gestão de Tarso Genro, a secretaria contabiliza um valor de R$ 82,52 milhões aportado por empresas patrocinadoras por meio de incentivo fiscal. Os números não são exatamente aqueles mencionados pelo candidato, mas estão dentro da margem de 10% para mais ou para menos considerada pelas regras de checagem como acerto.
Em relação aos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), a secretaria informa um valor previsto de R$ 50 milhões em financiamentos diretos do Estado para projetos culturais no intervalo de 2019 a 2022, contra R$ 21,97 milhões no período 2011-2014 – cifra também bastante próxima à citada por Eduardo Leite e dentro da margem contemplada pelos critérios de checagem. Veja abaixo, os valores correspondentes às três últimas gestões estaduais.
Recursos do Fundo de Apoio à Cultura
- 2011-2014 - R$21,97 milhões
- 2015-2018 - R$17,32 milhões
- 2019-2022 - R$50 milhões (previsão)
Recursos da Lei de Incentivo à Cultura
- 2011-2014 - R$ 82,52 milhões
- 2015-2018 - R$ 130,5 milhões
- 2019-2022 - R$ 202 milhões (previsão)
Luis Carlos Heinze (PP)
LUIS CARLOS HEINZE
O melhor programa social hoje é o emprego. Eu trabalho na agricultura, que é o que mais gera emprego hoje no Estado.
Não procede
De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Trimestral, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e referente ao segundo trimestre de 2022, o setor que mais emprega no Rio Grande do Sul é o comércio, que responde por 18,3% da população ocupada com 14 anos ou mais.
Na segunda posição está a indústria geral, com 15,7%, seguida pela indústria de transformação, com 14,8% e setor de informação, comunicação, atividades financeiras e imobiliárias, com 12,1%.
A agropecuária é o quinto setor em taxa de ocupação, com 11,1% — não é, portanto, "o que mais gera emprego no Estado", como referido pelo candidato. Os dados podem ser consultados no portal oficial do IBGE.
LUIS CARLOS HEINZE
Eu analisei os números do Banrisul. A ação valia R$ 29,70, (hoje) vale R$ 10. A lucratividade em 2018, no caso, era semelhante à do Bradesco e do Itaú, que são bancos de primeira linha. Hoje, enquanto que o Bradesco e Itaú cresceram durante a pandemia, o nosso Banrisul caiu. Alguma coisa está errada. O presidente do banco mais do que dobrou o salário.
Não é bem assim
O valor máximo da ação do Banrisul (R$ 26,06) foi alcançando em 11 de março de 2019. Na realidade, é 13,96% inferior aos R$ 29,70 citados pelo candidato (acima, portanto, da margem de 10% para a afirmação ser considerada verdadeira). Já a mínima foi de R$ 9,88, em 27 de junho de 2022 – 1,21% superior, mas bastante próximo do que foi dito por Heinze durante o debate.
Sobre a comparação da lucratividade dos papéis de Banrisul, Bradesco e Itaú, considerando a variação dos ativos ao longo de 2018, percebe-se que o Banrisul apresentou, sim, melhor desempenho. Em 2 de janeiro daquele ano, a BRSR6 era cotada a R$ 14,88, fechando ano, em 28 de dezembro, a R$ 22,18: alta de 49,05%.
Em igual recorte, a BBDC4, do Bradesco avançou 5,92% – de R$ 34,60, no primeiro pregão para 36,65 no último. Já o Itaú (ITUB4) encerrou 2018 em queda de 19,09% (de R$ 43,88, em 2 de janeiro, a R$ 35,50, em 28 de dezembro).
No que se refere ao salário do presidente, ou CEO do Banrisul, Cláudio Coutinho Mendes, de acordo com a colunista de GZH, Rosane Oliveira, em maio de 2019, na tentativa de acalmar os aliados que impediam a aprovação dos nomes indicados para a diretoria do Banrisul, em razão da falta de informações sobre os salários dos executivos, o então governador Eduardo Leite limitou o reajuste salarial à metade do previsto (R$ 128 mil) Assim, o salário do presidente passou de R$ 51 mil para R$ 89 mil mensais, ou seja, um aumento de 74,5%, portanto, menos do que o dobro, conforme o mencionado pelo candidato progressista.
Onyx Lorenzoni (PL)
ONYX LORENZONI
Seu governo (Leite) promoveu um fecha tudo, que a universidade Johns Hopkins já provou que só serve para espalhar vírus e para destruir empregos.
Não procede
O candidato se refere a um artigo sobre a efetividade dos lockdowns no combate à pandemia, escrito por três autores — entre eles, um professor da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos. A publicação, no entanto, não teve o aval da instituição e não passou por protocolos básicos para ser definida como um estudo acadêmico-científico, como a submissão aos comentários e observações de colegas da área.
O artigo foi publicado em janeiro e gerou postagens no Facebook. As informações foram verificadas e desmentidas em fevereiro pelo Projeto Comprova, iniciativa de jornalismo colaborativo envolve 43 veículos de comunicação do Brasil, incluindo GZH, que identificou o conteúdo como enganoso. Em nota, a Johns Hopkins relatou, à época, que o material não tem relação com a instituição, o que é explicitado já na abertura do estudo. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Renato Janine Ribeiro, explicou ao Comprova que um trabalho só pode ser considerado um estudo científico quando "é avaliado, eventualmente surgem críticas, pedem para o autor refazer ou analisar e responder as críticas e somente depois, no final disso, o estudo é publicado".
ONYX LORENZONI
No governo dos senhores (PT), nós tínhamos lamentavelmente 13 feminicídios por dia. No governo Bolsonaro, houve uma redução de 77%.
Não procede
O candidato utilizou dados de crimes distintos para realizar o comparativo. Onyx citou os feminicídios, que são os assassinatos de mulheres em contexto de gênero, comparando-os com os homicídios de mulheres em geral, que incluem outros tipos de assassinatos, registrados no governo anterior. O percentual de 77% vem da comparação equivocada entre a média diária de homicídios de mulheres registrados em 2017 e a média diária de feminicídios registrados em 2021. Quando são comparados apenas os casos de feminicídio no mesmo período, há uma alta de 24,7%.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2016 o Brasil registrou 929 feminicídios (2,5 por dia), em 2017 foram 1.075 (2,9 por dia), e em 2018 foram 1.229 (3,3 por dia). No período do governo de Jair Bolsonaro foram registrados 1.330 feminicídios (3,6 por dia) em 2019, 1.354 (3,7 por dia) em 2020 e 1.341 (3,6 por dia) em 2021. Ou seja, houve acréscimo tanto nos casos de feminicídios, como na média por dia na comparação com a gestão anterior.
O Atlas da Violência de 2021 traz os números de homicídios de mulheres de maneira geral. Neste caso, foram 4.936 em 2017 (13,5 por dia) e de 4.519 em 2018 (12,3 por dia). Em 2019, já no governo Bolsonaro, foram 3.737 homicídios de mulheres, (10,2 por dia), segundo o mesmo Atlas. Ou seja, nos homicídios em geral houve diminuição de 17,3%.
ONYX LORENZONI
Eu queria voltar ao Banrisul. (...) Quando o governo que aí está assumiu, o banco valia R$ 10,2 bilhões. Hoje vale R$ 4,4 bilhões. R$ 6 bilhões de prejuízo. Por que o banco é importante? Primeiro, porque nem o Bradesco, nem o Itaú vão a Tucunduva, Nicolau Vergueiro ou Machadinha. Quem vai lá é o Banrisul. Segundo, porque o Banrisul tem R$ 110 bilhões de ativos, isso é 10% do nosso PIB. Parece que o governo não sabe disso. E, por fim, tem R$ 46 bilhões parados sabe onde? Na tesouraria do banco.
Não é bem assim
Em dezembro de 2018, portanto antes da posse de Eduardo Leite, o valor de mercado (VM) do Banrisul estava fixado em R$ 8,67 bilhões. Em igual período de 2019, era de R$ 9,14 bilhões. No dia 27 de setembro, data de realização do debate da RBS TV, o indicador apontava para R$ 4,9 bilhões. Significa que, de fato, a estatal perdeu R$ 3,7 bilhões em valor de mercado durante a atual gestão, e não R$ 6 bilhões como mencionado.
A cifra, entretanto, é confirmada quando considerado o valor máximo, registrado em 27 de fevereiro de 2019 (R$ 10,24 bilhões), e o mínimo ao longo do período (R$ 4,14 bilhões, em 27 de junho deste ano). Nesse caso, a depreciação ficaria em R$ 6,1 bilhões, dentro do que alegou Onyx Lorenzoni.
Os dados foram compilados na plataforma de soluções da Refinitiv/Datastream, por um analista de mercado, a pedido de GZH. Para chegar ao VM correspondente, é preciso multiplicar a quantidade de ações emitidas por uma empresa — ou seja, o total de papéis ordinários (ON, com direito à voto em conselho) e preferenciais (PN, sem direito à voto em conselho) de posse dos acionistas minoritários e controladores, com exceção dos retidos em tesouraria — pela cotação diária desses mesmos ativos.
Trata-se de um indicativo bastante utilizado pelas companhias negociadas na bolsa de valores, a B3, pois reflete instantaneamente uma métrica dinâmica, alterada sempre que a cotação da ação oscila ou o que número de ações em circulação (free float) muda de patamar.
Segundo outro agente do mercado, é necessário considerar que esse indicador, em específico, aponta o quanto uma empresa vale, na percepção dos investidores, em determinado momento, de acordo com a lei de oferta e da procura. Assim, não deveria ser utilizado para aferir “lucro ou prejuízo”, como referido pelo candidato. Até porque, nesse caso, há o “lucro líquido” ou “prejuízo líquido”, divulgado a cada três meses nos balanços das empresas de capital aberto.
Nesse aspecto, a instituição gaúcha apresenta uma sequência de lucros líquidos, com maior ou menor escala de receitas, mas não “prejuízo”, como foi dito: R$ 1,34 bilhão, em 2019, R$ 824,8 milhões, em 2020, e R$ 948,5 milhões, em 2021. E, no primeiro semestre deste ano, o lucro líquido foi de 391,9 milhões.
Sobre os valores em tesouraria, segundo o demonstrativo financeiro do segundo trimestre de 2022, há, sim, R$ 46,8 bilhões na tesouraria do banco, o que não significa o caixa, valor 6% acima do que disse o candidato. Esses recursos, diz o relatório do Banrisul, estão elevados em razão da liquidação de uma captação externa realizada em 2012 e fazem parte de um redirecionamento de recursos para ampliação das operações de crédito em 8,7%, não significando que os valores estão retidos ou estagnados no caixa da instituição.
O ativo total do Banrisul é de R$ 111 bilhões, bastante próximo do que foi informado pelo candidato do PL. Mas os ativos do Banrisul representariam 19% do PIB gaúcho, que somou R$ 583 bilhões em 2021.
Ricardo Jobim (Novo)
RICARDO JOBIM
No RS, 92% dos alunos do terceiro ano do Ensino Médio têm conhecimento abaixo do básico em Matemática, o equivalente à sexta série, e 62% igualmente em Português.
É verdade
Os percentuais foram apresentados pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em maio deste ano e fazem parte da avaliação diagnóstica Avaliar é Tri, que buscou analisar as perdas de aprendizagem sofridas pelos estudantes da rede estadual durante a pandemia.
Nessa prova, o desempenho de 92% dos alunos do 3º ano do Ensino Médio em Matemática e de 62% dos discentes da mesma etapa em Língua Portuguesa ficou na categoria “abaixo do básico”, o que significa que eles têm conhecimento dois ou mais anos abaixo do esperado de alguém para aquela série. Apesar de, nesse caso, dois anos a menos significar que eles teriam o aprendizado adequado para alguém do 1º ano do Ensino Médio, a fala do candidato encontra respaldo em avaliação da secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, que estimou, durante apresentação do resultado à Assembleia Legislativa em junho, que os jovens estão se formando "com nível de matemática da 6ª, 7ª série do Ensino Fundamental".
RICARDO JOBIM
O ensino do RS está tão abandonado que somos o último colocado em número de matrículas em escolas de tempo integral no Ensino Médio.
Não procede
O último levantamento oficial sobre o número de matrículas no ensino de tempo integral foi o Censo Escolar de 2021 – os resultados de 2022, por enquanto, só foram apresentados de forma preliminar. Na pesquisa relativa às matrículas de 2021 nesse formato no Ensino Médio, o Rio Grande do Sul aparece na terceira pior colocação, e não na última. De todos os alunos matriculados no Ensino Médio da rede pública gaúcha, a apenas 4,8% é oferecido o tempo integral. O Estado está na frente somente do Paraná, com 3,6% das matrículas nessa modalidade, e do Pará, com 3,7%.
RICARDO JOBIM
Por que a Fepam tem taxas tão caras comparativamente com outros estados? No Rio Grande do Sul, a taxa da licença prévia, impacto extraordinário, é R$ 174 mil. Paraná é R$ 5 mil. Santa Catarina é R$ 2 mil, 80 vezes menos.
É verdade
De fato, os gaúchos pagam uma taxa muito superior do que os demais Estados da Região Sul. O próprio candidato Eduardo Leite, para quem Jobim encaminhou a pergunta, reconheceu isso. O candidato do Novo apresentou os valores corretos cobrados por catarinenses e paranaenses, embora tenha invertido os números dos dois Estados.
De acordo com o site da Fepam do Rio Grande do Sul, a taxa de licenciamento ambiental excepcional de alto potencial poluidor é de R$ 174.703,59. Segundo o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, o valor cobrado no estado vizinho é de R$ 5,4 mil. Já a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, informa que a taxa referente a empreendimentos de porte excepcional é de R$ 2.302,02.
Vicente Bogo (PSB)
VICENTE BOGO
Nós temos uma carência de 220 mil habitações populares no Rio Grande do Sul. Só na Região Metropolitana são 90.585, segundo estudos oficiais nacionais.
É verdade
Os dados citados pelo candidato dizem respeito a um estudo publicado no início de 2021 pela Fundação João Pinheiro (FJP) e encomendado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O levantamento, que apresenta o déficit habitacional existente de 2016 a 2019, aponta a falta de 220.927 moradias no Rio Grande do Sul em 2019, o que representava 5,1% do total. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, a lacuna era de 90.585 domicílios, um índice de 5,4%. No Brasil, naquele ano, o déficit era de 5,8 milhões, ou 8% de todas as residências.
Segundo a FJP, estes são os dados mais recentes existentes sobre déficit habitacional no país. Há previsão de informações atualizadas para o final de 2023, uma vez que esse cálculo terá como base os números do Censo Demográfico em andamento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O termo “déficit habitacional” se refere a um determinado número de famílias que vivem em condições de moradia precárias ou que não possuem moradia.
Vieira da Cunha (PDT)
VIEIRA DA CUNHA
Lamentavelmente, nessa questão (desemprego), o Rio Grande do Sul também vem perdendo espaço. Taxas de desemprego na Região Sul, não estou comparando com outros Estados da federação, estou ficando aqui na nossa região: Rio Grande do Sul, 7,5%, Paraná, 6,8%, Santa Catarina, 4,5%. Esses 7,5% são 463 mil desempregados. Essa é a realidade do nosso Estado.
Não é bem assim
Os números citados refletem corretamente o cenário no primeiro trimestre de 2022, mas não são os dados mais recentes disponíveis sobre o nível de desemprego medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Ao falar sobre o tema, como não fez referência à data das informações, o candidato deu a entender que as estatísticas apresentadas refletem a situação mais atual.
O painel digital do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela medição desse indicador, apresenta números diferentes para o segundo trimestre (intervalo mais recente disponibilizado). O levantamento aponta uma taxa de desemprego de 6,3% para o Rio Grande do Sul, de 6,1% para o Paraná e de 3,9% para Santa Catarina. A diferença entre a cifra mencionada por Vieira e a taxa atual do Estado fica dentro da margem de 10% a 30% utilizada para classificar uma informação como "não é bem assim" pelos critérios de checagem.
Os gaúchos mantêm a pior situação na comparação com os demais Estados da Região Sul, mas em patamar menos desfavorável do que no período citado pelo candidato. Por essa razão, a quantidade de pessoas desocupadas também já não é a mesma: recuou dos 463 mil apresentados no debate, válidos para o começo do ano, para 387 mil contabilizados nos meses de abril a junho — diferença que também fica acima dos 10% de margem de erro das regras de checagem, mas abaixo dos 30% que configurariam a informação como "não procedente".
VIEIRA DA CUNHA
Eu me cobri de vergonha como gaúcho quando o Inep, Instituto Anísio Teixeira, divulgou o ranking de evasão escolar no Ensino Médio, pois nós conseguimos aqui no Rio Grande do Sul ficar em quarto, o quarto pior Estado do país em abandono da escola pelos nossos adolescentes. Só ganhamos de Pará, Rio Grande do Norte e Bahia.
É verdade
A taxa de abandono escolar foi divulgado em maio pelo Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No levantamento, o Rio Grande do Sul apresentou evasão de 10,7% entre os estudantes do Ensino Médio – a pior desde 2012. A média brasileira foi de 5,6%. O Estado, de fato, ficou à frente apenas do Pará, do Rio Grande do Norte e da Bahia.
A diretora do Centro em Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e professora visitante em Harvard (EUA), Claudia Costin, destaca que esse resultado deve ser lido com ressalvas, uma vez que, quando os dados foram coletados, muitas escolas ainda estavam fechadas, devido à pandemia.
Critérios de classificação
É verdade
A informação está correta e corresponde a dados e estatísticas oficiais.
Não é bem assim
Apenas parte da sentença está correta.
Não procede
O interlocutor está equivocado na informação que afirma.
Regras de checagem
1) São checadas as informações que têm verificação possível em fontes oficiais. Não são levadas em conta declarações de cunho opinativo.
2) Os temas escolhidos levam em conta a relevância.
3) Os candidatos não são procurados pela reportagem.
4) Em caso de números arredondados pelos candidatos, os critérios utilizados pela equipe são:
- se a variação for de até 10%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "É Verdade";
- se a variação for acima de 10% e até 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não é bem assim";
- se a variação superar 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não procede".
5) A equipe está aberta a contestações por parte dos candidatos, que posteriormente serão avaliadas pelos checadores.
