O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
À frente de uma comitiva de 100 prefeitos em Brasília, o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, entregou nesta terça-feira (5) ao presidente Jair Bolsonaro um estudo sobre as perdas bilionárias que os municípios gaúchos poderão ter nos próximos meses. O levantamento estima que o prejuízo pode chegar a R$ 11,7 bilhões e as causas apontadas são variadas, desde a limitação do ICMS até a desoneração do IPI e a possível criação de novos pisos, como o da enfermagem. Os prefeitos alegam que não há receita para cobrir os gastos.
Salerno pediu a Bolsonaro o empenho do governo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que tramita desde 2015 na Câmara dos Deputados. A PEC 122 determina que a criação de novos custos só pode ocorrer quando houver a indicação da origem dos recursos. Ou seja: ficaria proibido criar gastos sem dinheiro para cobri-los. O princípio já está na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, mas nem sempre é levado ao pé da letra.
— Bolsonaro nos recebeu muito bem, foi solícito, conversou sobre o que o governo tem feito e se comprometeu com a PEC 122 — relata Salerno.
Durante a audiência com os prefeitos, Bolsonaro defendeu a redução das alíquotas de ICMS, medida encampada pelo governo para atenuar os efeitos da alta dos combustíveis. Salerno explicou ao presidente da República que a medida representa um baque para os cofres municipais e pediu que, em novas situações como esta, a União compense as prefeituras com recursos adicionais.
— Vamos ter perdas (com a limitação do ICMS) e solicitamos que possa haver compensações. Sabemos que não vamos ter agora, mas é para o futuro — diz o presidente da Famurs.
Além de Salerno, participou da reunião com Bolsonaro o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O estudo sobre a perda bilionária foi elaborado pela entidade. A comitiva municipalista ainda tem agendas com os presidentes da Câmara, Artur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
