A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) promovida pelo Congresso Nacional, combinada com a recente aprovação de novos pisos salariais para categorias profissionais, terá impacto de R$ 4,1 bilhões anuais nos cofres das prefeituras do Rio Grande do Sul, o que corresponde a cerca de 8,5% da receita corrente líquida do ano passado. O número consta em um estudo produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentado nesta segunda-feira (4).
Nesse cálculo, estão incluídas a limitação nas alíquotas do ICMS, a criação do piso para profissionais da enfermagem, o reajuste no mínimo a ser pago a professores e agentes de saúde e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também está contabilizada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que faz com que os estados sejam obrigados a fixar um valor único de ICMS sobre os combustíveis.
O impacto sobre as prefeituras pode ser muito maior caso o Congresso aprove novas mudanças em impostos, como ICMS, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Renda, e a criação de pisos salariais para novas categorias, como os trabalhadores da limpeza urbana. Essas propostas estão sendo discutidas e podem entrar na pauta de votações ainda em 2022.
Outro fator de preocupação dos prefeitos é o julgamento, pelo STF, de um recurso sobre a obrigatoriedade da oferta de creches para crianças de zero a cinco anos. Atualmente, as prefeituras já são obrigadas a atender crianças entre quatro e cinco anos. A depender do entendimento da Corte, a faixa de zero a três anos também pode entrar nessa regra.
No cenário mais pessimista para os prefeitos, o impacto potencial para os cofres municipais pode chegar a R$ 11,7 bilhões, que equivalem a 23% da receita líquida dos municípios em 2021. (Veja, abaixo, o impacto projetado pela CNM em cada uma das 497 cidades gaúchas).
Para todo o país, somente medidas em vigor ou que já foram aprovadas e entrarão em vigor em breve representam perdas de R$ 73 bilhões por ano. O impacto potencial, em caso prosperem todas as propostas de aumento de despesa e redução de receita, pode chegar a R$ 250,6 bilhões ao ano.
Os dados do estudo foram apresentados pelo presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em coletiva de imprensa, e darão subsídio ao apelo dos prefeitos para que o Congresso freie a criação de novos encargos às prefeituras.
Nesta terça-feira (5), os gestores municipais participam de mobilização conjunta em Brasília para pressionar deputados e senadores. Conforme Ziulkoski, ao menos mil prefeitos devem viajar à capital federal.
Na coletiva, o dirigente municipalista ressaltou que o corte permanente de recursos utilizados no custeio de serviços como saúde e educação não pode ter como contrapartida o repasse de verbas extraordinárias, como emendas parlamentares:
— Construir um prédio é muito bonito, mas como se mantém esse prédio funcionando? Como mantém uma criança na creche? Estamos alertando e dando transparência a esses números.
Um dos principais pleitos dos prefeitos no ato em Brasília é a aprovação da proposta de emenda à Constituição 122/2015, que veta a criação de novas despesas sem a previsão da receita correspondente. Já aprovada no Senado, a PEC passou por comissão especial na Câmara e está pronta para ser levada ao plenário.
