O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O ex-governador Eduardo Leite (PSDB), pré-candidato ao Palácio Piratini, começou a receber a pensão mensal a que tem direito por ter sido governador do Estado. Diferentemente dos antecessores, Leite terá direito ao rendimento pelo período de até quatro anos, e não de forma vitalícia. O valor recebido, de aproximadamente R$ 20 mil, também será menor do que os R$ 30,4 mil pagos aos demais ex-governadores.
Conforme dados do Portal da Transparência, Leite recebeu R$ 19,6 mil na folha de maio. O valor foi acrescido de uma parcela retroativa de R$ 20,3 mil, referente a abril, mas que não foi incluída naquela folha. Pelos dois meses, o ex-governador recebeu o montante bruto de R$ 39,9 mil.
Em nota, a assessoria do tucano lembrou que ele sancionou, no ano passado, a lei que terminou com qualquer benefício aos futuros ex-governadores, mas manteve o direito de receber a pensão por quatro anos.
“Ao sancionar a lei n° 15.678/21, o ex-governador abriu mão de receber o valor que estava previsto na legislação anterior, restando a ele o direito de perceber não o valor integral da pensão, mas 65% do subsídio que percebem ex-governadores e apenas por até 4 anos. Os ex-governadores anteriores têm o direito de receber pensão vitalícia”, diz a manifestação.
Na avaliação da Procuradoria-Geral do Estado, Leite tem direito a receber 65% do valor porque a lei que acabou com as pensões foi sancionada quando ele já havia concluído 65% de seu mandato (dois anos e sete meses).
Caso seja reeleito em outubro, o ex-governador não poderá continuar recebendo o benefício.
Novo vai à Justiça
Ao tomar conhecimento de que Eduardo Leite começou a receber o benefício, o Partido Novo decidiu ingressar na Justiça para tentar impedir os pagamentos. A ação civil pública foi protocolada nesta quarta-feira (15) e tem como advogado o pré-candidato ao governo do Estado, Ricardo Jobim.
O deputado Fábio Ostermann avalia que Leite não possui as condições necessárias para o recebimento do benefício, que chama de “privilégio imoral”.
— Até podemos discutir o direito adquirido dos outros ex-governadores, mas no caso de alguém que sequer era ex-governador quando a lei foi revogada, não há o que discutir. É um privilégio que desrespeita o bom senso.
Leite é o décimo ex-governador a receber pensão por ter exercido o cargo. O rendimento integral, atualmente em R$ 30,4 mil, é pago ainda a outras quatro viúvas de ex-governadores.
