Desde que foram criadas, as emendas parlamentares servem como moeda de troca nas votações difíceis para os governos. O problema da liberação aos amigos do rei parecia resolvido no momento em que o pagamento das emendas tornou-se obrigatório, mas o governo de Jair Bolsonaro reinventou a roda, criando um orçamento paralelo. As chamadas “emendas de relator” são discricionárias e destinadas aos aliados de sempre - ou aos de ocasião.
Para aprovar a PEC dos Precatórios, que permitirá ao governo bancar, até o final de 2022, um valor mínimo de R$ 400 para quase 18 milhões de famílias, foram empenhados R$ 1,2 bilhão em emendas. Coordenada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do centrão, a operação de cooptação de deputados deu certo: a emenda foi aprovada com 312 votos favoráveis, quatro a mais do que os 308 necessários na Câmara.
Com a reação de Ciro Gomes, que suspendeu a pré-candidatura a presidente em protesto pelos 15 votos favoráveis dados pelo PDT, o presidente do partido, Carlos Lupi, trabalha para convencer os parlamentares a mudarem o voto no segundo turno. A votação está prevista para a próxima terça-feira.
De acordo com a jornalista Mariana Carneiro, de O Globo, deputados chegaram a receber oferta de R$ 15 milhões em emendas para votar a favor da PEC. Esse dinheiro pode ficar na ilusão, porque não haveria tempo hábil para empregá-lo até o final do ano.
O recurso das emendas não vai para o bolso dos deputados e senadores, naturalmente. São verbas que cada um escolhe onde aplicar. Pode ser um hospital, um ginásio de esportes, uma retroescavadeira. A justificativa é nobre: os parlamentares conhecem o Brasil profundo e sabem melhor do que os técnicos do governo quais são as necessidades de cada região. Na prática, as emendas são uma poderosa máquina de fazer votos e tornam desigual a disputa entre quem tem mandato e quem tenta conquistar uma vaga no parlamento.
Essa distorção, que só existia no Congresso, passou a existir também na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e na Assembleia - cerca de R$ 1 milhão por parlamentar. Ainda não chegaram ao Rio Grande do Sul as tais emendas de relator, que camuflam o favorecimento e o troca-troca.
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