Se há uma reclamação do presidente Jair Bolsonaro da qual é impossível discordar é sobre a demora do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, em pautar a sabatina do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado para a vaga do ministro Marco Aurelio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro indicou Mendonça, o “terrivelmente evangélico”, em 13 de julho e, até hoje, Alcolumbre não pautou a sabatina. Ora, se o senador ou o centrão querem outro nome, que se mobilizem para rejeitar Mendonça na CCJ ou no plenário, mas ficar empurrando é jogo sujo.
No domingo (10), Bolsonaro disse que se Alcolumbre quer indicar ministro do Supremo, pode indicar dois: basta se candidatar e vencer a eleição de 2022, já que no próximo mandato haverá pelo menos duas vagas.
Nesta segunda-feira (11), o ministro Ricardo Lewandowski negou liminar a um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que obrigaria Alcolumbre a marcar a data da sabatina de Mendonça. O ministro alegou que os senadores não apontaram o direito líquido e certo violado pela suposta omissão de Alcolumbre e lembrou que a legitimidade de parlamentares têm de impetrarem mandados de segurança não se aplica ao caso em questão.
Invocando a separação entre poderes, justificou, também, se tratar de questão interna do Senado. Quando o plenário do Supremo referendou a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da CPI da Covid, o governo também alegou que se tratava de questão interna do Senado, mas o entendimento da Corte foi outro.
Com 10 ministros, o trabalho do Supremo Tribunal Federal fica prejudicado e a fila de processos à espera de julgamento cresce ainda mais.
