Agora que a Operação Lava-Jato foi para ao brejo, com aval da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, seria conveniente o Brasil repensar os limites de instituto da delação premiada. Não significa excluir esse instrumento do arsenal de ferramentas à disposição do Ministério Público para investigar crimes, mas acabar com a banalização que se viu na Lava-Jato.
Há casos em que as confissões vieram acompanhados de provas e outros em que aceitou-se apenas a palavra de delatores dispostos a fazer qualquer coisa para trocar a cela em Curitiba por uma tornozeleira na casa com piscina, sauna e vista para o mar.
A carta escrita à mão pelo empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, se desdizendo em relação às acusações que fez ao ex-presidente Lula em depoimento, é um exemplo clássico de história que deixa os brasileiros com a sensação de que foram enganados no passado ou estão sendo ludibriados agora. Em qual Léo Pinheiro acreditar? O empresário teria sido induzido a mentir, porque a força-tarefa só aceitava delação premiada de quem incriminasse o ex-presidente, como disse a defesa de Lula ao longo dos últimos anos?
Admiradores e adversários do ex-presidente têm a resposta na ponta da língua. Os primeiros sustentam que, sim, tudo fazia parte de um complô e que os delatores eram submetidos a uma espécie de calvário para que confessassem o que sabiam e o que não sabiam. Os segundos estão convencidos de que Lula roubou e que tudo o que se disse contra ele, com ou sem provas, é verdadeiro. Não é assim, na opinião, que se resolvem as coisas no Estado Democrático de Direito.
A Lava-Jato, convém lembrar, identificou esquemas de corrupção indiscutíveis. Tanto, que corruptos como Pedro Barusco concordarem em devolver fortunas. Isso não se apaga com a decisão do Supremo de anular as condenações impostas a Lula pela conclusão tardia de que o foro competente era a Vara da Justiça Federal de Brasília e não a de Curitiba, ou pelo reconhecimento, também tardio, de que Sergio Moro foi um juiz parcial. Tardio porque essas alegações a defesa de Lula fez incontáveis vezes no decorrer do processo e o Supremo só foi se manifestar depois de ele ter sido condenado em segunda instância e cumprido uma temporada na prisão.
Com as últimas anulações de condenações, não será surpresa se o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha não só recuperar o dinheiro confiscado, como processar o Estado e ganhar uma indenização.
Léo Pinheiro, a quem Lula tratava como amigo, foi o grande responsável pela condenação do ex-presidente do caso do tríplex do Guarujá, um apartamento que teria sido preparado para a família Lula da Silva, mas nunca chegou a ser entregue. Lula diz que não recebeu porque a compra não se efetivou, os investigadores sustentam que foi porque o escândalo estourou antes.
A carta não fala do tríplex, mas de suposto tráfico de influência internacional. Sozinha, não responde às dúvidas dos brasileiros, e Pinheiro deveria ser intimado a prestar esclarecimentos. Por que disse uma coisa quando esteve preso e outra agora? Mentiu antes ou mente hoje?
Fica a dúvida sobre o que disseram outros delatores em troca da liberdade ou redução de pena - do ex-ministro Antônio Palocci aos executivos da Odebrecht que apresentaram planilhas e todo o mapa do Departamento de Operações Estruturadas, aquele encarregado de pagar propina aos políticos.
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