O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Os deputados estaduais voltarão a deliberar, na terça-feira (21), sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores do Rio Grande do Sul. Tranca a pauta de votações da Assembleia Legislativa o veto do governador Eduardo Leite a uma emenda apresentada por seis deputados com o intuito de barrar o ganho extra dos advogados públicos.
A emenda foi enxertada pelos parlamentares em um projeto enviado pelo governo que alterava estruturas de secretarias e acabou aprovada em plenário por 39 votos a dois. No veto, Leite justificou que a iniciativa é inconstitucional, por tratar de um tema diferente do que estipulava o texto original.
Um dos autores da emenda, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) passou os últimos dias contatando os colegas e diz que está confiante na derrubada do veto.
— Temos a expectativa de que o veto seja rejeitado e o pagamento dos honorários acabe de uma vez por todas, mas até a terça vamos trabalhar para mostrar aos deputados de vários partidos esta imoralidade escancarada — afirma Riesgo.
De outro lado, entidades que representam os procuradores tentam articular a manutenção do veto de Leite. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apergs), Carlos Henrique Kaipper, demonstra otimismo:
— Na nossa visão, essa emenda veio na contramão de toda a legislação e das decisões judiciais que tivemos até agora. Estamos trabalhando com argumentos de ordem técnica contra a derrubada do veto.
O pagamento dos honorários no Rio Grande do Sul foi instituído por resolução da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em 2019, e depende do atingimento de metas institucionais. Cada procurador pode receber até R$ 6,9 mil por mês. As verbas são pagas pela parte derrotada nos processos judiciais ganhos pelo Estado, e também beneficiam os servidores da PGE.
Desde que foi criado, o ganho extra é criticado por diversos deputados, que alegam que o pagamento dependeria de autorização por uma lei específica, e não por resolução. A PGE contesta o argumento e sustenta que o pagamento é legal e está previsto no Código de Processo Civil (CPC). Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o pagamento é legal, desde que o salário dos advogados públicos não ultrapasse o teto remuneratório.
Ainda em 2019, a Assembleia aprovou um decreto legislativo anulando os efeitos da resolução que embasou o pagamento dos honorários. No entanto, o decreto teve os efeitos suspensos pela Justiça. Em paralelo, outras ações judiciais foram protocoladas para barrar o benefício e, após diversas reviravoltas, os honorários voltaram a ser pagos em abril deste ano.
Para derrubar o veto do governador, são necessários 28 votos. Caso isso ocorra, os procuradores devem recorrer novamente ao Judiciário para garantir o benefício.
Aliás
Na semana passada, a segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado arquivou uma inspeção especial que questionava a legalidade do pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores.
Próximas etapas
Durante a cerimônia de posse de Rodrigo Machado na presidência do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), na quinta-feira passada (16), o governador Eduardo Leite adiantou quais serão as próximas etapas do programa Avançar, que reúne as principais entregas do último biênio de seu governo: Inovação, Segurança Pública, Educação e Agronegócio.
O Piratini já detalhou as ações previstas para Saúde, Cultura e Infraestrutura.
— Estamos em um ano de grandes colheitas, que nos deixa muito otimistas com o futuro de nosso Estado — disse Leite.
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