O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em julgamento realizado nesta sexta-feira (6), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou recurso da prefeitura de Porto Alegre e manteve proibida a proibida a distribuição dos medicamentos do chamado "kit covid" na Capital. Segue valendo, portanto, a decisão liminar proferida em primeira instância, a pedido de vereadores e deputadas do PSOL.
A relatora do processo, desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, e o desembargador João Barcelos de Souza Júnior votaram contra o pedido da prefeitura, enquanto a desembargadora Laura Louzada Jaccottet votou pelo acolhimento. Com isso, o julgamento terminou em 2 a 1.
— É uma vitória para barrar a politicagem de uma medicina ideológica e, pior, feita com dinheiro público — disse o vereador Roberto Robaina, líder do PSOL na Câmara, ao fim da sessão.
Diante do resultado, a prefeitura não poderá voltar a distribuir na rede de saúde municipal os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para o tratamento da covid-19. As substâncias não tiveram, até o momento, eficácia científica comprovada contra o coronavírus.
A distribuição dos medicamentos começou no início do ano, mas teve de ser paralisada em fevereiro, por decisão liminar do juiz Eugênio Couto Terra. Ele atendeu a um pedido feito por duas deputadas e cinco vereadores do PSOL.
Em um movimento para tentar driblar a decisão, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que prevê a oferta de "medicamentos ou suplementos para o tratamento dos pacientes com sintomas da COVID-19, contanto que esses possuam prescrição médica e formalizem por escrito a sua concordância com a opção terapêutica prescrita".
Capitaneada pela vice-líder do governo, Nádia Gerhard (DEM), a proposta foi sancionada pelo prefeito Sebastião Melo em junho. Ainda assim, o secretário da Saúde, Mauro Sparta, disse que a prefeitura não voltaria a distribuir o kit.
A prefeitura ainda pode recorrer da decisão do TJ.
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