O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que determina a distribuição gratuita de "medicamentos ou suplementos para tratamento de pacientes com sintomas da covid-19" em Porto Alegre. Embora o texto não faça menção explícita às substâncias, vereadores apresentaram a proposta com o intuito de driblar uma decisão judicial em vigor e liberar a distribuição gratuita do chamado "kit covid" nos postos de saúde.
Capitaneado pela vice-líder do governo, Nádia Gerhard (DEM), o projeto também foi assinado por Ramiro Rosário (PSDB), Fernanda Barth (PRTB), Mauro Pinheiro (PL) e Alexandre Bobadra (PSL). Apesar da sanção, a prefeitura não pretende retomar a distribuição dos medicamentos na rede municipal.
— Os medicamentos que normalmente são dispensados aos usuários continuarão a serem oferecidos, conforme prescrição médica. Não temos nenhuma intenção de oferecer o chamado "kit covid" — informou o secretário da Saúde, Mauro Sparta.
Em nota emitida nesta terça, Melo afirma que a prioridade no enfrentamento à pandemia é a vacinação.
"Em respeito à decisão em maioria de 23 vereadores que aprovaram a proposta da vereadora Comandante Nádia, o projeto foi sancionado. Nossa prioridade no enfrentamento à pandemia é a vacinação da população com máxima agilidade, estando as políticas públicas de atendimento ao cidadão sob a liderança técnica do secretário municipal de Saúde e médico, Mauro Sparta", diz o comunicado assinado pelo prefeito.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara no dia 10 de maio, por 23 votos a 10. Apesar de não fazer menção expressa ao kit, em pronunciamentos, os defensores da iniciativa citaram diversas vezes as drogas que o compõem e o "tratamento precoce". Além disso, reclamaram dos vereadores do PSOL que entraram na Justiça para proibir a entrega dos medicamentos.
Logo depois de assumir, Melo anunciou a distribuição gratuita do chamado "kit covid", que inclui hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e outras drogas, o que está proibido desde 11 de fevereiro por decisão judicial, da qual a prefeitura não recorreu. As substâncias não têm eficácia comprovada no tratamento do coronavírus.
O despacho assinado pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública, veda a distribuição dos medicamentos para o tratamento do coronavírus "enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia".
No período em que o kit foi oferecido, apenas uma pessoa solicitou a retirada de cloroquina para o tratamento da doença. Os comprimidos estocados já foram oferecidos para devolução ao Ministério da Saúde.
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