Diante da crítica da coluna à proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta de responsabilidade prefeitos e governadores que não investiram o mínimo constitucional na educação em 2020, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirma que a iniciativa se deve à “grave excepcionalidade” provocada pela pandemia. Lasier argumenta que os gestores não conseguiram cumprir a regra de gastos com a educação porque tiveram de aplicar muito mais recursos nas áreas da saúde e da assistência social.
“Se os prefeitos fossem cumprir o dispositivo constitucional, nesta emergência, acabariam por gastar na atividade meio e não na atividade fim, que é aluno. Houve a preocupação com o qualitativo e não o quantitativo. Não houve negligência, como dizes na coluna. Não tiveram como cumprir o gasto, na excepcionalidade da pandemia, única causa do problema. Claro, não sou contra a educação, e nem priorizo prefeitos, mas a eventualidade do momento”, escreveu o senador, em mensagem enviada à coluna.
Signatário da PEC, Lasier também é autor de uma emenda que livra os gestores de cumprirem o gasto mínimo com a educação em 2021. Segundo ele, os pedidos para que o Senado legislasse sobre o assunto partiram de prefeitos “de quase todo Brasil”.
A proposta, que pode ser votada nesta semana pelo Senado Federal, é criticada por Tribunais de Contas e entidades ligadas à educação. Em nota conjunta, integrantes das cortes fiscalizadoras afirmaram que a proposta constitui um “grave precedente” e promove o retrocesso no Sistema Educacional Brasileiro.
“Nos moldes em que se acha proposto, o Projeto retira da sociedade brasileira a sua primeira garantia social, direito fundamental (art. 6º, caput, Constituição Federal), ao permitir que gestores que desviaram recursos destinados à Educação para aplicações diversas, passem ilesos pelas respectivas prestações de contas”, diz a nota.
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