No limite do prazo para se manifestar sobre cada artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente Jair Bolsonaro adotou o único caminho politicamente viável para quem vai disputar a reeleição: vetou o fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Como não é possível emendar a LDO, baliza para a elaboração do orçamento de 2022, a saída foi vetar e se comprometer com o encaminhamento de uma nova proposta ao Congresso, com base no valor de 2020 — cerca de R$ 2 bilhões — corrigido pela inflação.
A ideia inicial de um meio termo de R$ 4 bilhões foi, em princípio, abandonada. Os conselheiros do presidente de deram conta de que ele seria cobrado pela sociedade por dobrar o fundo de financiamento das campanhas em um momento de crise fiscal aguda.
Para quem é contra o financiamento público, R$ 2 bilhões ainda é muito, mas esse é o sistema que o Brasil escolheu para substituir as doações empresariais, que muitas vezes saíam do superfaturamento de contratos. Eram doações privadas, para efeitos legais, mas na prática saíam dos cofres públicos e beneficiavam quem estava no poder e quem tinha perspectiva de poder.
A Odebrecht é o exemplo mais acabado desse conluio, como mostra o livro A Organização, da jornalista Malu Gaspar. Historicamente, a empresa investia em candidatos do governo de plantão, mas não colocava todos os ovos na mesma cesta: distribuía benesses entre potenciais vencedores para garantir bom trânsito no governo, fosse qual fosse o vencedor, e abrir canais no Legislativo, para viabilizar a aprovação de projetos do seu interesse. Outras empresas faziam o mesmo, como mostrou a Operação Lava-Jato, hoje desmantelada.
Sem doações empresariais e sem financiamento público, quem financiaria as campanhas? Parlamentares de diferentes partidos alertam que seriam favorecidos os candidatos milionários ou os apoiados por igrejas (que não podem fazer campanha, mas fazem), milicianos e traficantes de drogas.
O financiamento público foi instituído com a ideia de tornar a disputa menos desigual, porque hoje os detentores de mandato largam na frente, com seu séquito de cabos eleitorais contratados como assessores. O problema é que, na falta de regras para a distribuição do dinheiro, os caciques políticos escolhem quem será tratado a pão-de-ló e quem fará campanha a pão e água — às vezes nem isso.
As doações de pessoas físicas, autorizadas por lei, camuflam a defesa de interesses empresariais, como se constata ao verificar que, para driblar os limites impostos pela lei, donos de grandes empresas distribuem as contribuições entre membros da família, que emprestam seu CPF para legalizar a operação.
Sem os R$ 5,7 bilhões para o fundão, valor indefensável sob todos os pontos de vista, o caminho é partidos e candidatos fazerem campanhas mais baratas. Foi-se o tempo dos marqueteiros pagos a peso de ouro, das superproduções que encobrem a falta de ideias dos candidatos e dos cabos eleitorais pagos a qualquer título. Será preciso substituir a gastança pela criatividade, usar as redes sociais com inteligência e fazer o óbvio: mostrar trabalho e comprometimento com as causas que mobilizam os eleitores.
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