Depois de dizer que vetaria o fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro mudou o discurso. No cercadinho em frente ao Palácio da Alvorada, onde costuma conversar com simpatizantes, recuou da intenção anunciada inicialmente e falou em vetar apenas o que chamou de "um extra de R$ 2 bilhões".
— Deixar claro uma coisa, vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? Quase R$ 4 bilhões o fundo. O extra em R$ 2 bilhões vai ser vetado — disse Bolsonaro, nesta segunda-feira (26).
O problema é que, no projeto da LDO, é tudo ou nada. Não há como alterar a proposta aprovada, reduzindo o valor. Ou veta os R$ 5,7 bilhões e apresenta outro projeto ao Congresso ou mantém o valor, mas corta na hora de enviar o projeto do orçamento de 2022.
Bolsonaro disse que, se vetar o que está na lei, incorreria em crime de responsabilidade:
— Espero não apanhar do pessoal aí, como sempre.
De fato, o presidente não pode mudar no canetaço a lei que estabeleceu o financiamento público das campanhas eleitorais, mas tem obrigação de buscar pelo menos um acordo que reduza o valor, porque R$ 5,7 bilhões é indefensável. Faltou articulação — e vontade política — para barrar esse abuso no nascedouro, leia-se na Câmara e no Senado.
O financiamento de campanhas no Brasil é um cadáver insepulto. Custava até mais caro no sistema anterior, que permitia doações empresariais. Porque boa parte das doações legais vinha do superfaturamento de produtos e serviços comprados pelo governo. Esses esquemas ficaram claros no andamento da Operação Lava-Jato.
O fato de o Supremo Tribunal Federal ter anulado as condenações impostas ao ex-presidente Lula, por exemplo, não apaga o fato de que empresas como a Odebrecht e suas subsidiárias financiavam campanhas com dinheiro do contribuinte e alinda alimentavam esquemas paralelos de caixa 2 e de suborno a políticos e executivos com poder de mando ou influência política.
Não há mais tempo hábil para mudar o financiamento das campanhas para 2022. O conjunto de leis que regem a eleição precisa estar aprovado até um ano antes do pleito. O que Bolsonaro pode, sem incorrer em crime de responsabilidade, é reduzir o tamanho da mesada. Mesmo o valor de R$ 4 bilhões é absurdamente alto, considerando-se que os partidos já receberem o fundo partidário, principal atrativo para a criação de siglas que não têm voto e são criadas apenas para enriquecer seus dirigentes ou dar-lhes poder de barganha na negociação de alianças.
Aliás
O que o Brasil precisa é de campanhas mais baratas, focadas no conteúdo e não na forma. A contratação de marqueteiros pagos a peso de ouro não combina com a situação fiscal do país e com a crise que afeta a maioria dos eleitores.
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