O fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última semana pelo Congresso Nacional tem provocado manifestações de parlamentares e de partidos políticos. O presidente Jair Bolsonaro já prometeu que irá vetar o aumento.
Na avaliação de Bolsonaro, a cifra aprovada é "astronômica" e poderia ser "mais bem utilizada em obras de infraestrutura".
A base aliada do governo, no entanto, não apoiou a iniciativa da bancada do Novo de pedir destaque da votação do fundo, para que a medida pudesse ser votada separadamente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Confira o que se sabe sobre o fundão eleitoral:
O que é o fundão eleitoral?
Criado em 2017 pela Lei nº 13.487, o fundão eleitoral — cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — é um fundo alimentado com dinheiro público e distribuído aos partidos políticos para que eles possam financiar suas campanhas nas eleições.
Foi elaborado pelo Congresso Nacional para compensar perdas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos. Essas grandes empresas bancavam cerca de 75% do total gasto oficialmente nas eleições.
Por que o valor estipulado está gerando polêmica?
A verba seria elevada a R$ 5,7 bilhões, quase o triplo dos R$ 2 bilhões de 2020, último ano com eleições no país. A variação, de 185%, é muito maior do que a inflação no período. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.
Como o valor foi estipulado pelo Congresso?
Em votação no dia 15 de julho, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com regras para a construção do orçamento do próximo ano. De última hora, os parlamentares incluíram uma nova regra de cálculo para o fundo, possibilitando aumentar a verba para R$ 5,7 bilhões. A elevação foi incluída pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da LDO.
Como foi o voto dos parlamentares?
A LDO foi aprovada, primeiro, pela Câmara dos Deputados por 278 votos favoráveis, 145 contrários e uma abstenção. Depois, recebeu aval do Senado por 40 votos a 33. Grande parte dos parlamentares aliados ao governo votou a favor do fundo, assim como integrantes do centrão.
Uma tentativa de barrar o fundão teve o apoio de apenas cinco partidos. Cidadania, PSOL, Podemos e PSL foram os únicos a apoiarem uma mobilização feita pelo Novo para rejeitar o fundo.
Um grupo de seis deputados e um senador contrários ao aumento acionou o STF na última semana para anular a votação. O mandado de segurança será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
O que disse o presidente?
Bolsonaro disse nesta terça-feira (20) que ainda não vetou o trecho LDO que aumenta o fundo porque o projeto ainda não chegou à mesa dele. O chefe do Executivo lembrou ainda que terá 15 dias úteis para tomar a decisão.
O presidente defendeu possibilidade de reajustar a despesa com os partidos políticos pela correção da inflação, mas não deixou claro ao que exatamente se referia, nem detalhou prazo ou qual seria o valor de referência a ser considerado.
Em 2020, quando foi aprovado o fundo de R$ 2 bilhões, Bolsonaro também afirmou que a tendência era vetar, mas acabou sancionando o valor.