O governador Eduardo Leite vetará integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que autoriza a prática do homeschooling no Rio Grande do Sul. A iniciativa prevê que crianças e adolescentes em idade escolar possam ser educados em casa ao invés de frequentar a escola.
O governador informou que vetará o texto nesta quinta-feira (1º), em contato telefônico com o deputado Fábio Ostermann (Novo), autor da iniciativa. Leite justificou que, na interpretação da Procuradoria-Geral do Estado, a proposta é inconstitucional. Ostermann discorda, considera a decisão política e disse que vai trabalhar para derrubar o veto.
O projeto de lei foi aprovado na Assembleia em 8 de junho por por 28 votos a 21. O Rio Grande do Sul foi a segunda unidade federativa a aprovar uma proposta que regulamente a prática — o Distrito Federal havia aprovado um projeto semelhante no ano passado.
Depois da aprovação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul defendeu o veto publicamente por também considerar a proposta inconstitucional.
"Lamento profundamente essa decisão política e equivocada. O governador alega que a pauta estaria contaminada pelo 'bolsonarismo'. Com essa posição, Leite demonstra estar mais preocupado com suas aspirações políticas e em antagonizar com Bolsonaro do que em garantir segurança e acolhimento às famílias educadoras RS afora", diz trecho de nota divulgada por Ostermann.
Depois da publicação no Diário Oficial, a Assembleia votará para decidir se mantém ou derruba o veto de Leite. Caso o veto seja confirmado, o projeto é arquivado. Se o veto for derrubado, a proposta torna-se lei, promulgada pelo Legislativo.
Para derrubar o veto, são necessários 28 votos dos deputados. Em 30 dias, o veto passa a trancar a pauta de votações da Assembleia.
Leia a íntegra da nota divulgada por Fábio Ostermann
NOTA OFICIAL - Homeschooling
Recebi, na tarde desta quinta-feira (01/07), uma ligação do governador Eduardo Leite informando que vetará o Projeto de Lei do Homeschooling (PL 170/19), aprovado por maioria absoluta na Assembleia Legislativa.
Lamento profundamente essa decisão política e equivocada. O governador alega que a pauta estaria contaminada pelo “bolsonarismo”. Com essa posição, Leite demonstra estar mais preocupado com suas aspirações políticas e em antagonizar com Bolsonaro do que em garantir segurança e acolhimento às famílias educadoras RS afora.
A Educação Domiciliar, além de ser uma pauta fundamental para quem defende a liberdade, é uma modalidade reconhecida em mais de 60 países, a maioria deles com altos níveis educacionais. Além disso, teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF, o que nos permitiu ter o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Trata-se, na prática, de um gesto de desrespeito e insensibilidade com pais e mães que dedicam suas vidas à educação dos seus filhos. Eduardo Leite não se dispôs a ouvir os argumentos de famílias educadoras ou especialistas na área favoráveis ao tema. Optou pelo caminho do confronto e da sinalização ideológica, aliando-se aos grupos de esquerda que se opõem a toda e qualquer inovação na educação.
Já comuniquei colegas deputados da decisão do governador e avisei que, desde já, trabalharei de forma incansável pela derrubada do veto e pela promulgação da Lei do Homeschooling no RS.
Fábio Ostermann
Deputado Estadual (NOVO)
